È a medida em metros entre o ponto que caracteriza a saida ao nivel de descarga sob a projecao externo da parede da edificacao, ao ponto mais baixo do nivel do piso do pavimento mais baixo da edificacao
é a edificação que abriga mais de uma ocupação
Edificações classificadas como F5 F6 F10 F11 com população superior a 200 pessoas deverão se adequar as exigências de?
Não se aplica esse decreto:
O uso de fogos no interior de edificacoes deve ser feito utilizando-se artefatos pirotecnicos para ambiente fechados, conhecidos como ..
Em quais edificações sao obrigatórias a exibições audiovisual de informações relativas a saidas de emergencias e medidas de seguranca contra incendio e panico
Qual a duração minima das exibições audiovisual relativas a saída de emergência?
O Proprietário da edificação ou o Responsável técnico poderão solicitar informações sobre o andamento do processo no SSCIP que devera se pronunciar no prazo..
As medidas de seguranca devem ser projetadas e executadas por quais profissionais ou empresas habilidadas pelo..
Prazo analise do Projeto apartir do Protocolo?
A vistoria será realizada por ?
Quais sao as Sanções administrativas
Multa em area igual ou inferior a 200m²
Multa area acima de 200m² e igual ou inferior a 750m²
multa area acima de 750m² e igual ou inferior a 1500m²
multa area acima de 1500m² e igual ou inferior a 5000m²
multa area superior a 5000m² ou edificação F6 F7 independentemente da area
Prazo reconsideração de Ato
Indeferido a reconsideracao de ato cabe recurso a:
Prazos das sanções administrativas
As edificacoes cujos PSCIPs tenha sido aprovados ate a data do decreto deverao adaptar-se as seguintes medidas de seguranças: