Erstellt von Ítalo Uelisson Silva Souza
vor etwa 6 Jahre
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À lesão corporal culposa no trânsito aplicam-se os institutos da composição civil dos danos, pena restritiva de direitos ou multa e representação para prosseguimento da ação na lesão leve e culposa, presentes na lei 9099 (74, 76 e 88), porém há casos em que essas benesses não poderão ser aplicadas, quais são eles (3)?
Qual poderá ser a duração da suspensão judicial?
Transitada em julgado a sentença condenatória, quanto tempo tem o réu para entregar a permissão ou habilitação?
A quem o juiz deverá comunicar a suspensão judicial?
Quais são os agravantes genéricos (7)?
Quais são os aumentativos (1/3) que incidem sobre os crimes de trânsito de lesão corporal culposa e homicídio culposo (4)?
Quais crimes de trânsito são punidos com reclusão (3)?
Qual o único crime expressamente subsidiário do CTB (diz "se o fato não constituir crime mais grave")?
Quais crimes do CTB só são configurados se gerarem perigo de dano (perigo concreto - 3)?
Quais são os crimes de trânsito (12)?