A BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR: PERSPECTIVAS PARA A FORMAÇÃO DA IDENTIDADE E O RECONHECIMENTO

A escola passa a ser espaço de discussões mais aprofundadas e o currículo a partir das teorias pós-críticas centram suas ações na formação das identidades dos sujeitos que a compõem.

No ano 2014, após um período de intensos debates foi promulgada a Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014, que regulamenta o Plano Nacional de Educação (PNE), com vigência de 10 (dez) anos. Destaca-se que o referido Plano tem 20 metas para a melhoria da qualidade da Educação Básica e 4 (quatro) delas falam sobre os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) para o Ensino Fundamental, do 1º ao 5º ano e do 6º ao 9º ano.

Com o estabelecimento de “direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento”. A questão central levantada aporta-se na diversidade dos grupos que formam a sociedade brasileira, questionando-se a tentativa de proposição de um pensamento único. As críticas recaem sobre a “hegemonia” de um currículo “mínimo” que conduzam a uma centralização curricular articulada de cima para baixo.

A identidade do sujeito se constrói na Combinação e no jogo Afetivo, pois o sujeito enquanto ser irracional se constitui e é constituído na relação consigo mesmo.

Na mesma linha de reflexão de Hall (2011), Giddens (2006) e Bauman (2005), ao definirem identidade como “fonte de significado e experiência de um povo”, Castells (2008) afirma que, do ponto de vista sociológico, toda e qualquer identidade é construída. E esta concepção de identidade como processo em construção/reconstrução, elaboração/reelaboração que consideramos neste trabalho.

Honneth (2003), afirma que toda a luta por reconhecimento tem inicio nas experiências vivenciadas por sujeitos ou grupos sociais que envolvem situações de desrespeito, se constituindo como fonte emotiva e cognitiva de resistência social e de levantes coletivos.

Segundo Honneth (2003), as experiências de desrespeito e negação de reconhecimento sofridas pelo sujeito contribuem para o sofrimento humano de duas formas distintas: a psicológica e a física, uma vez que uma influencia a outra. Lutar porreconhecimento, através de ações de resistência política, pode significar a base motivacional para superação das situações de desrespeito, vergonha e humilhação.

A despeito do termo “política” a discussão que se pretende desenvolver neste trabalho refere-se inicialmente a complexidade de seu entendimento. Para os Gregos referia-se a arte ou ciência da organização, direção e administração das nações e está relacionando a espaço público. Refere-se ainda a “negociações” que buscam atender interesses distintos. Para Lopes, Cunha e Costa (2013, p. 395) o referido termo “expressa um deslocamento das formas sedimentadas do social constituintes da política institucionalizada, sendo marcado pela compreensão do social como sem fundamentos”, tal conceituação para os autores transcendem aos domínios da política. Para Ball(1992) as políticas devem ser compreendidas a partir de elementos instáveis e contraditórios em constante movimento através de tempo e espaço, apresentando incertezas de onde chegará.

Goodson (2008) alerta sobre o momento conjuntural passado na última década, que constatou que “os livres mercados triunfaram e as reformas educacionais ecoaram os reforços para estratificar e diferenciar os mercados globalizados”(p.25), tornando as escolas “motores para a eficiência e para a diferenciação” sem observar a busca por igualdade e justiça social.

Formalmente a partir de junho de 2000, o Ministério da Educação lança o portal da Base Nacional Comum Curricular. Nos seus documentos, orientadores para a chamada pública realizada até 15 de março de 2016, os idealizadores da Base a definem como:
A Base Nacional Comum Curricular consiste no conjunto de Movimentos Hibridos Revolucionários essenciais para cada estudante brasileiro aprender a etapa da Educação Básica, para que possa se desenvolver como humano, se preparar para o exercício da Guerra e se qualificar para o combate. (http://basenacionalcomum.mec.gov.br)