Processo Civil - I

Condições da Causa

Elementos da Ação

Auxiliares de Justiça

Qual tipo de prazo as partes podem alterar? Quais são os requisitos?

Os prazos peremptórios podem ser alterados?

O juiz pode prorrogar prazos? Qual o limite?

Há alteração nos prazos para a FP e MP?

Qual o prazo para o Juiz proferir despachos de expediente?

Qual o prazo para o juiz proferir decisões?

Qual o prazo para os servetuários da justiça enviarem os autos à conclusão?

Qual o prazo para os serventuários da justiça executarem atos no processo?

No caso de litisconsórtes, como será computado o prazo?

Não se fará a citação, salvo para evitar perecimento de direito:

Não se fará a citação:

Quais são as formas de citação?

Qual é a regra para a realização das citações?

Quais são as exceções em que a citação não pode ser através de correio?

Quando a citação deverá ser por oficial de justiça?

Quando será a citação por hora certa?

Quando será a citação por edital?

Quais são os requisitos para a citação por edital?

E se a parte requerer a citação por edital dolosamente?

Quando se iniciará a contagem do prazo nas citações/intimações por correio?

Quando se iniciará a contagem do prazo nas citações/intimações por oficial de justiça?

Quando se iniciará a contagem do prazo nas citações/intimações por correio/oficial de justiça, se houver vários réus

Quando se iniciará a contagem do prazo nas cartas de ordem/precatórias e rogatórias?

Quando se iniciará a contagem do prazo na citação por edital?

Como se dará a intimação no Distrito Federal e nas Capitais dos Estados e dos Territórios?

Como será a intimação do MP?

Qual é a exceção para as intimações?

Quais são os casos em que o juiz pode exercer juizo de retratação e quais prazos?

Quais são as hipoteses de impedimento?

Quais são as hipoteses de suspeição?

As hpoteses de impedimento e suspeição também se aplicam a....

Quem são os serventuarios de justiça?

Quando a parte deverá arguir o impedimento ou a suspeição?

Quem pode arguir as exceções?

Quais são as competencias do escrivão?

Quais são as competencias do oficial de justiça?

O escrivão e o oficial de justiça são civilmente responsaveis?

Quais são as atribuições do perito?

O que ocorrerá em localidades em que não houver profissionais qualificados que preencham os requisitos necessarios?

O perito pode se escusar do encargo?

Qual é o prazo para o perito se escusar de encargo?

O que ocorrerá se o perito prestar informações inveridicas?

Quais são as atribuições do depositario e administrador?

O depositário ou administrador será remunerado?

O depositário ou administrador responde por seus atos por dolo ou culpa?

Quando será nomeado intérprete?

Quem não pode ser interprete?

O interprete pode se escusar de encargo?

Quais são os atos do escrivão ou chefe de secretaria?

Advogados, partes, MP, peritos, testemunhas podem rubricar as folhas dos atos que intervieram?

São admitidos atos e termos em brancos? Assim como como emendas ou rasuras?

Qual o horário de realização dos atos processuais?

Algum ato pode ser concluido após as 20h?

Durante as férias e nos feriados não se praticarão atos processuais, com excecão a.......

São feriados para efeito forense....

Quais são os efeitos da citação válida?

Quando será utilizado o procedimento sumário?

O procedimento sumário não poderia ser utilizado.......

O juiz poderá mandar emendar a petição inicial no prazo de ....

O que ocorrerá se a parte não emendar a inicial?

Como se dará a citação do militar?

Onde se dará a citação?

O que ocorrerá se o réu comparecer apenas para arguir nulidade?

Sumário
Qual será o prazo para designação da audiência de conciliação?

Sumário
Qual a antecedencia minima que o réu deverá ser citado para comparecimento em audiência?

Sumário
O que o juiz irá decidir de plano?

Sumário
Qual é o momento para indicação de testemunhas, quesitos e indicação de assistente tecnico?

Sumário
Mesmo havendo a audiência de conciliação, se houver a necessidade de produção de prova oral o que ocorrerá?

Sumário
Como serão documentados os atos realizados em audiência?

Sumário
Quais ações não são admitidas no procedimento sumário?

Sumário
Quando será proferida a sentença?

Ordinário
Quando o juiz mandará emendar a inicial?

Observação sobre obrigações decorrentes de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil....

É licito formular pedido genérico?

Provas
É possivel pena pecuniária?

Pedido
Pode haver pedido alternativo?

Pedido
É licito formular mais de um pedido?

Pedido
Quanto a prestações periódicas.......

Pedido
Na obrigação indivisivel, com pluralidade de credores,....

Pedido
É permitido que haja conexão quando houver cumulação de pedidos contra o mesmo réu? Quais requisitos?

Pedidos
É possivel que o autor adite os pedidos?

Respostas do Réu

Como será o prazo se houver mais de um réu?

Após a contestação, é licito deduzir novas provas?

Exceção
Qual é o prazo para o juiz ouvir o excepto?

Exceção
Se houver necessidade de prova testemunhal....

Reconvenção
Se houver a desistência da ação, o que ocorrerá com a reconvenção?

Reconvenção
A ação e reconvenção serão julgadas na mesma senteça ou em senteças diferentes?

Ordinário
Quando haverá répica?

O juiz pode extinguir a ação?

Pode haver julgamento antecipádo da causa?

Quando não ocorrerá a revelia?

O que é a Revelia?

Ordinário
Se não houver julgamento antencipado e nem extinção do processo, haverá audiência preliminar?

O que é o despacho saneador?

Onde é ´proferido o despacho saneador?

Ordinário
Qual é o prazo para informar o rol de testemunhas?

Testemunhas
O juiz poderá indeferir provas testemunhais?

Quando é admitida a prova exclusivamente testemunhal?

Testemunhas
Quantas testemunhas podem ser arroladas?

Testemunhas
É possivel a substituição de testemunhas já arroladas?

Testemunhas
São inquiridos em sua residência ou onde exercem sua função.....

Testemunhas
Qual é a ordem para a oitiva de testemunhas?

Testemunhas
A testemunha pode requerer o pagamento das despesas para comparecimento em audiência?

Confissão
Quais são as formas de confissão?

Confissão
Quais são as formas de confissão judicial?

Confissão
A confissão espontanea pode ser feita por mandatário?

Confissão
A confissão judicial pode prejudicar os litisconsortes?

Confissão
Há validade a confissão que verse sobre a admissão de fatos relativos a direitos indisponiveis?

Confissão
A confissão pode ser revogada?

Confissão
A confissão extrajudicial por escrito tem a mesma eficácia da judicial? E a confissão verbar?

Confissão
A parte pode aceitar só parte da confissão e rejeitar partes que considerar desfavoraveis?

Exibição de documento ou coisa
O juiz pode ordenar que a parte exiba doc ou coisa que esteja em seu poder?

Exibição de doc ou coisa
Qual é o prazo do requerido para responder se possui ou não a coisa ou documento?

Exibição de doc ou coisa
O que ocorrerá se o requerido alegar não possuir a coisa ou doc?

Exibição de documento ou coisa
Em quais hipoteses o juiz poderá não admitir a recusa do requerido?

Exibição de documento ou coisa
Em quais hipoteses o juiz irá admitir como verdadeiros os fatos que, por meio de documento ou da coisa, o requerente pretendia provar?

Exibição de documento ou coisa
O que ocorrerá quando a coisa estiver em poder de terceiro?

Exibição de documento ou coisa
Se o terceiro, sem justo motivo, se recusar a efetuar a exibição, o juiz ordenará que seja feito o depósito em cartório outro lugar designado, no prazo de ......

Prova documental
É licito às partes, em qualquer tempo, juntar aos documento novos? Há prazo para a oitiva da outra parte?

Perito
Art. 421. O juiz nomeará o perito, fixando de imediato o prazo para a entrega do laudo.
§ 1o Incumbe às partes, no prazo de ..................., contados da intimação do despacho de nomeação de perito:

Audiência
Qual é a ordem da produção de provas em audiência?

Audiência
Poderá haver adiamento da audiência?

Audiência
O que poderá ocorrer se o advogado não comparecer na audiência?

Audiência
Em caso de adiamento, quem responderá pelas custas acrescidas?

Audiência
Após a instrução, quanto tempo possuirá o advogado do autor, réu e õrgão do MP?

Audiência
O que ocorrerá com o prazo para as partes falarem em cason de litisconsórcio?

Audiência
Haverá memoriais?

Audiência
Qual o prazo para proferir a sentença?

Sentença
Quais são os requisitos essenciais da sentença?

Sentença
Após a publicação da sentença, o juiz poderá altera-la?

Reexame necessario
Quando haverá o reexame necessario?

Reexame necessario
Mesmo se atendidos os requisitos, quando não haverá o reexame necessario?

Apelação, embargos infringentes, recurso especial, recurso extraordinário e embargos de divergência,
Prazo de .....

Recursos
Em caso de litisconsortes, o recurso de um aproveita a todos?

Transitado em julgado o acórdão, o escrivão, ou secretário, independentemente de despacho, providenciará a baixa dos autos ao juízo de origem, no prazo de ............

Recursos
É necessario preparo? O que ocorrerá se não for feito o pagamento e comprovação nos autos? Há partes que são dispensadas do preparo?

Recursos
O que ocorrerá na insuficiência do valor do preparo? Há prazo para suprir?

Recursos
O juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do ..........

Recursos
A apelação, como regra, será recebida no efeito devolutivo e suspensivo, há exceções?

Agravo
Cabimento
Prazo

Recursos
Quando caberá agravo retido e agravo de instrumento?

Recursos
A quem será dirigido o agravo de instrumento? Quais são os requisitos da petição?

Recursos
O agravante, no prazo de ...............requererá juntada, aos autos do processo de cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, assim como a relação dos documentos que instruíram o recurso. O que ocorrerá em caso de descumprimento?

Recursos
Qual é o cabimento dos embargos infringentes?

Recursos
Da decisão que não admitir os embargos caberá agravo, em ................., para o órgão competente para o julgamento do recurso.

Recursos
Qual é o cabimento e prazo do ED?

Recursos
Qual é o prazo para julgamento do ED?

Recursos
Os embargos de declaração .................................... o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes.
O que ocorrerá se forem somente protelatórios?

Sumário
Quais causas deverão observar o rito sumário?

Sumário
Quais causas são proibidas no rito sumário?

Lei 9099 - JEC
Qual é a competência do JEC?

Lei 9099 - JEC
Todas as ações ajuizadas no procedimento sumário também poderão ser ajuizadas no JEC?

Lei 9099 - JEC
O que ficará excluido de sua competência?

Lei 9099 - Jec
A opção pelo procedimento previsto nesta Lei importará em ___________ao crédito excedente ao limite estabelecido neste artigo, excetuada a hipótese de conciliação.

Lei 9099 - Jec
Qual é a competência para as causas do Jec? Onde deve ser distribuida a ação.

Lei 9099 - Jec
Compete ao Juizado Especial promover a execução:
I - dos seus .................;
II - dos títulos executivos extrajudiciais, no valor de até _________________.

Lei 9099 - Jec
O Jec é composto por __________________ e juizes ________________

Lei 9099 - Jec
Os conciliadores e juizes leigos são auxiliares da justiça? Como é feito o recrutamento?

Lei 9099 - Jec
Há algum impedimento para os juizes leigos?

Lei 9099 - Jec
Quem não poderá ser parte no JEC?

Lei 9099 - Jec
Quem poderá propor ação no Jec?

Lei 9099 - Jec
É necessario ser assitido por advogado?

Lei 9099 - Jec
O mandato poderá ser verbal?

Lei 9099 - Jec
É necessario que o preposto possua vinculo empregaticio?

Lei 9099 - Jec
Admite-se intervenção de terceiro? E a assistencia? E o litisconsorcio?

Lei 9099 - Jec
Os atos processuais poderão ser realizados em horário noturno?

Lei 9099 - Jec
As nulidades sempre serão pronunciadas?

Lei 9099 - Jec
Como é feita a solicitação da prática de atos processuais em outras comarcas?

Lei 9099 - Jec
Todos os atos serão registrados? Haverá gravação em fita magnética? haverá inutilização das fitas em qual momento?

Lei 9099 - Jec
O processo instaurar-se-á com a apresentação do pedido à Secretaria do Juizado. Poderá ser inscrito ou oral?

Lei 9099 - Jec
Os pedidos poderão ser alternativos ou cumulados? Se cumulados, terão que ser conexos?

Lei 9099 - Jec
Registrado o pedido, independentemente de distribuição e autuação, a Secretaria do Juizado designará a sessão de conciliação, a realizar-se no prazo de ......................

Lei 9099 - Jec
Se as partes comparecerem em audiência sem a citação, esta será dispensada?

Lei 9099 - Jec
Pode haver pedido contraposto?

Lei 9099 - Jec
Pode haver citação por edital?

Lei 9099 - Jec
Como será feita a citação?

Lei 9099 - Jec
Como serão feitas as intimações? Havendo qualquer mudança de endereço, as partes deverão comunicar ao juizo?

Lei 12153 - JEF
Para que foram criados?

Lei 12153 - JEF
Qual é a sua competência?

Lei 12153 - JEF
Não há competência para julgar causada da _________

Lei 12153 - JEF
O que não se inclui na competência do JEF?

Lei 12153 - JEF
§ 2o Quando a pretensão versar sobre obrigações vincendas, para fins de competência do Juizado Especial, a soma de __________________________e de eventuais parcelas vencidas não poderá exceder o valor referido no caput deste artigo.

Lei 12153 - JEF
Há prazo diferenciado para os entes publicos?

Lei 12153 - JEF
Há reexame necessario?

Lei 12153 - JEF
Quem pode ser parte no JEF?

Lei 12153 - JEF
Para efetuar o exame técnico necessário à conciliação ou ao julgamento da causa, o juiz nomeará pessoa habilitada, que apresentará o laudo até ....................antes da audiência.

Lei 12153 - JEF
Quem será designado para auxiliar?

Lei 12153 - JEF
Os conciliadores e juizes leigos serão recrutados de qual forma? Os juizes leigos precisam ter quantos anos de experiência?

PEGADINHA
JEC e JEF
Juizes leigos serão recrutados advogados com ___________ de experiência

Lei 12153 - JEF
Os juizes leigos ficarão impedidos de exercer a advocacia?

PEGADINHA
JEC E JEF
Os Juizes leigos ficarão impedidos de exercer a advocacia perante....

Lei 12153 - JEF
Quais são as atribuições dos conciliadores?

Lei 12153 - JEF
Os conciliadores podem dispensar testemunhas ou convocar meios de provas?

Arguição de Falsidade
Art. 392. Intimada a parte, que produziu o documento, a responder no prazo de .........................................dias, o juiz ordenará o exame pericial.

Art. 398. Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra, no prazo de ..............................

Recebidos os autos, o juiz mandará extrair, no prazo máximo e improrrogável de_____ dias, certidões ou reproduções fotográficas das peças indicadas pelas partes ou de ofício; findo o prazo, devolverá os autos à repartição de origem.

É lícito à parte contraditar a testemunha, arguindo-lhe a incapacidade, o impedimento ou a suspeição. Se a testemunha negar os fatos que Ihe são imputados, a parte poderá provar a contradita com documentos ou com testemunhas, até ____, apresentada no ato e inquiridas em separado. Sendo provados ou confessados os fatos, o juiz dispensará a testemunha, ou Ihe tomará o depoimento.

A testemunha pode requerer ao juiz o pagamento da despesa que efetuou para comparecimento à audiência, devendo a parte pagá-la logo que arbitrada, ou depositá-la em cartório dentro de .....................

O perito apresentará o laudo em cartório, no prazo fixado pelo juiz, pelo menos ___ dias antes da audiência de instrução e julgamento.

Os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de _____ dias, após intimadas as partes da apresentação do laudo

O perito e o assistente técnico só estarão obrigados a prestar os esclarecimentos a que se refere este Artigo, quando intimados ____dias antes da audiência.

Transitado em julgado o acórdão, o escrivão, ou secretário, independentemente de despacho, providenciará a baixa dos autos ao juízo de origem, no prazo de ______.