Modelos de Sistemas Administrativos

Administração Pública

Regime Jurídico Administrativo (R.J.A)

Introdução ao Direito Administrativo
e
Princípios Basilares do R.J.A.
(pilares ou supraprincípios)

Fontes do Direito Administrativo

Princípios Constitucionais Expressos

Art.37, CF/88

Princípio da Legalidade

Princípio da Impessoalidade

Princípio da Moralidade

Princípio da Publicidade

A Publicidade está vinculada a:

a - existência do ato administrativo
b - validade do ato administrativo
c - eficácia do ato administrativo

Princípio da Eficiência

Diferença entre:

Eficácia
Eficiência
Efetividade

Poderes do Estado

Teoria do órgão