Sobre a base de cálculo da taxa de Serviços Diversos, a base de cálculo é o valor da UPF-RS vigente na data do fato gerador.
São serviços que ensejam a cobrança da Taxa de Serviço Diversos, exceto:
serviços de trânsito
serviços de Saúde Publica
serviços de Segurança Pública
serviços de Educação Pública
serviços da SEFAZ
Os seguintes serviços não estão abrangidos pela taxa única judiciária, exceto
comissão dos leiloeiros
serviços do oficial de justiça
serviços de expedição de certidão
indenização de viagem e diária de testemunhas
requisição de autos ao arquivo judicial centralizado
A União, os Estados e os Municípios são isentos da Taxa Judiciária. Essa fato impede que esses entes reembolsem as despesas feitas pelas partes vencedoras.
A base de cálculo da Taxa de Serviços Diversos é expressa em:
URC vigente no mês da prestação do serviço
em reais na data do FG
UPF-RS vigente no mês da prestação do serviço
UPF-RS vigente no mês anterior ao da prestação do serviço
URC vigente no mês anterior ao da prestação do serviço
São isentos da Taxa Única Judiciária: I - certidão de residência para os comprovadamente probres II - atestado de vacina, de nascimento e de óbito III - processos de alimentos IV - CREA, CRM, OAB e CRO Estão corretos os itens:
I, II, III, IV
III, apenas
I, III
I, II, III
I, II
Em relação à Taxa Única Judiciária, avalie a seguinte afirmação: A base de cálculo da TUJ é o valor da causa. Caso esse valor venha a ser alterado, o valor pago quando do ingresso em juízo, se inferior ao estimado, será complementado; e se superior, restituído nos termos do regulamento.
