Qual é a diferença entre direitos humanos e direitos fundamentais?

Qual é a DIFERENÇA entre Direitos e Garantias fundamentais?

Os direitos fundamentais são taxativos?

O que é os direitos fundamentais de 1º dimensão/geração?

O que é os direitos fundamentais de 2º dimensão/geração?

O que é os direitos fundamentais de 3º dimensão/geração?

O que é os direitos fundamentais de 4º dimensão/geração?

O que é os direitos fundamentais de 5º dimensão/geração?

O que é os direitos fundamentais de 6º dimensão/geração?

O que é a eficácia vertical dos direitos fundamentais?

O que é a eficácia horizontal dos direitos fundamentais?

O que é o INCIDENTE DE DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL – IDC ou FEDERALIZAÇÃO DOS CRIMES ENVOLVENDO DIREITOS HUMANOS?

Quais são os requisitos do Incidente de descolamento de competência para a justiça federal?

Quem pode pedir o Incidente de descolamento de competência para a justiça federal?

Quem julga o Incidente de descolamento de competência para a justiça federal?

Qual é o rito para os tratados internacionais sobre direitos humanos ter status constitucional?

Qual é o status dos tratados internacionais sobre direitos humanos aprovados pelo rito do §3º ao art. 5º da CRFB/88?

os tratados internacionais sobre direitos humanos aprovados pelo rito do §3º ao art. 5º da CRFB/88 são parâmetro para controle de constitucionalidade ?

Qual é o status dos tratados internacionais sobre direitos humanos aprovados ANTES EC 45/2004 e os NÃO incorporados de acordo com o art. 5º, §3º, da CRFB/88?

Qual é o status dos tratados que versam sobre outros temas, bem como os TIDH incorporados até 1988?

quais são os tratados internacionais de direitos humanos com status constitucional?

É lícita a prisão civil de depositário infiel?