Direito Processual Penal

1) Qual é a regra da lei processual?

2) Quando uma nova lei começa a vigir?

3) A lei pode retroagir?

4) Processo no Brasil aplica-se o quê?

5) Qual é o princípio para a aplicação do CPP?

6) Quais são as exceções para não utilizar o CPP dentro do Brasil?

7) No processo penal a lei processual penal admite a interpretação extensiva, a aplicação analógica, bem como o suprimento dos princípios gerais do direito?

8) Quais são os sistemas processuais penais?

9) Quais são as diferenças entre os sistemas inquisitivos e acusatórios?

10) Como é mais detalhadamente o sistema inquisitivo?

11) Como é mais detalhadamente o sistema acusatório?

12) O réu é sujeito de direito no sistema inquisitivo?

13) O réu possui o direito do contraditório e ampla defesa no sistema acusatório?

14) No sistema inquisitivo existe qual tipo de prova?

15) Qual é a rainha das provas no sistema inquisitivo?

16) Qual é o sistema de avaliação de prova no sistema acusatório.?

17) Como é o processo inquisitivo?

18) Como é o processo acusatório?

19) Como é o sistema misto?

20) Qual é o sistema utilizado no Brasil?

21) O sistema acusatório no Brasil é puro?

22) O que é inquérito policial?

23) Qual é a principal consequencia de se falar procedimento?

24) Qual é consequencia de se falar que o inquérito policial não é um processo?

25) O procedimento é rígido?

26) E o que significa administrativo?

27) Quem vai presidir o inquérito?

28) E o que significa preliminar?

29) E qual é a consequencia de ser uma peça de mera informação?

30) Quais são as formas de instauração do inquérito policial?

31) Como é a instauração do inquérito policial para um crime de ação penal privada?

32) Como será a Instauração do inquérito policial para ação público (incondicionada e condicionada)?

33) No inquérito policial em que a ação pública é condicionada a representação, poderá sem ela ser iniciada?

34) Quais são as maneiras para a instauração da ação penal pública incondicionada?

35) A instauração de um inquérito policial para ação penal pública incondicionada de ofício é um dever?

36) O que é crime?

37) A pessoa presa em flagrante cabe a ação penal pública incondicionada?

38) Para a ação penal pública a requisição poderá ser feita por quem?

39) O requerimento do ofendido pode se dar quando for ação penal público incondicionada?

40) Qualquer pessoa do povo pode comunicar a autoridade policial de ação penal público incondicionada?

41) A denúncia anônima pode servir de base para a instauração de inquérito policial para a ação penal pública incondicionada?

42) Qual é a única ação que aceita requerimento mediante ofício?

43) Como é chamada a comunicação de ofício?

44) Como é chamada a notícia crime (notitia criminis) para os casos em que você tem uma pessoa que comunica para o delegado (comunicação por terceiros)?

45) Como é chamada a notícia crime (notitia criminis) no caso de prisão em flagrante?

46) Como é chamada a notitia criminis por intermédio do juíz ou promotor, requerimento do ofendido, delatio criminis?

47) Como é chamada a notícia crime feita por qualquer pessoa do povo?

48) E nas demais hipóteses que são por representação e requerimento do ofendido?

49) O que é notícia crime inqualificada?

50) No caso do delegado indeferir o requerimento do ofendido o que cabe?

51) Qual é a finalidade do inquérito policial?

52) Porque o valor da prova do inquérito é relativo? (Art 155 CPP)

53) Quando excetua-se o valor relativo da prova colhida?

54) O que traz o artigo 6º ao 7º do CPP?

55) As diligências contidas no CPP são taxativas?

56) Quais são as duas espécies de identificação do indiciado?

57) Qual é a regra para a identificação do indiciado?

58) Quais são as espécies de identificação criminal?

59) Quais são as hipóteses para a identificação criminal?

60) Quais são as características do inquérito?

61) Porque o inquérito é dispensável?

62) O inquérito policial é inquisitivo? Porquê?

63) Quem terá direito a acessar o inquérito mesmo que seja sigiloso?

64) E o advogado possui acesso ao inquérito?

65) E o que significa acesso somente aquilo que foi documentado?

66) Qual é a outra característica do inquérito?

67) O que significa ser indisponível?

68) O inquérito policial é discricionário?

69) Quais são as variantes para o prazo do inquérito policial?

70) Qual é o prazo para pessoa presa no crime estadual?

71) Qual é o prazo para quem está solto?

72) E o prazo para tráfico de entorpecentes?

73) É possível propor uma ação penal sem um relatório?

74) A classificação do crime (art 15 CP) vincula o promotor ou o juiz?

75) Para onde é encaminhada a prova (objetos)?

76) Quem é o promotor?

77) Quando se fala em ação penal privada, qual é o prazo para a prova?

78) No caso do titular da ação penal for a vítima, o inquérito vai para ela?

79) Basicamente quais são as três providências que o promotor pode fazer?

80) O promotor é quem arquiva?

81) Quem decide o arquivamento?

82) O juiz é obrigado a arquivar caso o arquivamento seja pedido pelo promotor?

83) Caso haja divergência entre o juiz e o promotor o que acontece?

84) Se o procurador geral de justiça obrigar o juiz a arquivar o que acontece?

85) Se o procurador geral de justiça concordar com o juiz e não arquivar, o que acontece?

86) Se for um caso de denúncia que vai denunciar?

87) O que é coisa julgada formal?

88) O que é coisa julgada material?

89) Uma vez arquivado o promotor pode propor a denúncia (ação penal)?

90) O que é arquivamento por atipicidade da conduta?

91) O que é arquivamento por extinção da punibilidade?

92) O arquivamento por atipicidade ou extinção da punibilidade são considerados como?

93) Se for provado que a certidão de óbito for falsa, o desarquivamento poderá ser feito?

94) Quem irá buscar novas provas?

95) O que é juizado especial criminal?

96) Para o JECRIM fala-se de inquérito policial?

97) Quem realiza o inquérito policial?

98) Quais são as outras formas de inquérito policial?

99) O que é suspeito?

100) O que é indiciado?