Após a implantação do sistema de controle biométrico em uma determinada Comarca, as fichas individuais De cada funcionário utilizada anteriormente para controle de frequência e para a transcrição resumida das ocorrência pertinentes à vida funcional , permanecerão arquivadas na seção ou diretoria de administração geral ou na unidade de lotação do servidor pelo prazo de:

De acordo com o Art. 72, §1º, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, após a baixa dos autos em cartório pelo juiz, o registro previsto neste artigo far-se-á em até:

Além do requerimento formulado ao ofício de justiça onde tramitou o feito, o interessado poderá solicitar o desarquivamento, consultar e obter cópias reprográficas dos processos depositados no Arquivo Geral diretamente nas dependências da Coordenadoria de Arquivos, Setor de Consultas.

Os processos permanecerão à disposição do interessado no local de consulta pelo prazo de __________________, findo o qual serão devolvidos ao arquivo.

Os autos de processos não excederão de _______________em cada volume, salvo determinação judicial expressa em contrário ou para manter peça processual com seus documentos anexos, podendo, nestes casos, ser encerrado com mais ou menos folhas.

O escrivão relacionará os mandados em poder dos oficiais de justiça, além dos prazos legais ou fixados, comunicando ao Juiz Corregedor Permanente, para as providências cabíveis. O lapso temporal informado na questão é de:

Os despachos, decisões interlocutórias e sentenças devem ser encaminhados à publicação no Diário da Justiça Eletrônico, dentro do prazo _________________, a contar da devolução dos autos em cartório.

Transitada em julgado a sentença, os objetos anexados às manifestações processuais serão devolvidos às partes ou seus procuradores, mediante solicitação ou intimação para retirada em até:

A carga rápida dos autos será concedida pelo escrivão ou o escrevente responsável pelo atendimento, pelo período de uma hora, mediante controle de movimentação física dos autos, conforme formulário a ser preenchido e assinado por advogado ou estagiário de Direito devidamente constituído no processo, respeitado o seguinte procedimento:

Os requerimentos serão recepcionados e atendidos desde que formulados até às:

Recebidas petições via fac-símile ou por correio eletrônico (e-mail) diretamente no ofício de justiça ou na vara, será imediatamente lançado número de protocolo no corpo do documento, para oportuno controle dos prazos previstos no caput e parágrafo único do art. 2º da Lei Federal nº 9.800, de 26.05.1999.

A utilização de sistema de transmissão de dados e imagens não prejudica o cumprimento dos prazos, devendo os originais ser entregues em juízo, necessariamente:

O escrivão verificará periodicamente o classificador para arquivamento provisório de petições e documentos desentranhados:

Decorridos ____________ do desentranhamento, as petições e documentos não retirados pelos advogados serão encaminhadas à Ordem dos Advogados do Brasil local, anotando-se no sistema informatizado oficial.

O interessado no desarquivamento será intimado, por qualquer meio idôneo de comunicação, da chegada dos autos ao cartório e do prazo de _____________para manifestação, bem como de que, decorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo.

Ao receber a petição inicial ou a denúncia, o ofício de justiça providenciará, em _______, a autuação, nela afixando a etiqueta que, gerada pelo sistema informatizado e oriunda dodistribuidor, atribui número ao processo e traz outros dados relevantes (juízo, natureza do feito, nomes das partes, data etc.).

O escrivão ou o chefe de seção deverá, mensalmente, ______________, verificar o cumprimento dos prazos de devolução dos autos retirados, relacionar, em duas vias, os autos em poder das partes além dos prazos legais ou fixados, a primeira encaminhada, sob forma de representação,ao Juiz Corregedor Permanente, para as providências previstas no art. 167 e a segunda via, para acompanhamento e controle, arquivada em pasta própria.