ensino de 1° grau e ensino de 2° grau

educação básica e educação superior

ensino fundamental e ensino superior

ensino básico e ensino de 3° grau

de jovens e adultos se destina àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade correspondente

especial requer que os sistemas de ensino assegurem uma organização própria para atender aos alunos com necessidades peculiares, com prioridade àqueles matriculados na educação infantil

a distância ganha explícita expressão como modalidade centrada na oferta educacional para o ensino médio.

profissional abrange os cursos de nível básico denominados técnico e superior.

à União oferecer o ensino fundamental e a educação infantil

aos estados assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio

aos municípios normatizar a respeito dos cursos de graduação e pós-graduação para o país

ao Distrito Federal elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os demais níveis de governo.

sistemas estaduais – órgãos federais de educação

sistema federal – instituições de ensino mantidas pelo estado

sistemas municipais – instituições de educação infantil e de ensino fundamental e médio mantidas pelo município

sistema de ensino do Distrito Federal – instituições de ensino mantidas pela União

A CF estabeleceu a progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio, dispositivo reafirmado pela LDB e alterado pela Lei n.° 12.061/2009 para universalização do ensino médio gratuito

A LDB disciplina a possibilidade da articulação do ensino médio com a educação profissional de nível básico, com oferta concomitante

A LDB estabelece como finalidade essencial do ensino médio a obrigatoriedade da qualificação profissional para o ingresso no mundo do trabalho

Os dados recentes mostram uma tendência à progressiva diminuição da demanda de matrícula no ensino médio acompanhada do aumento da oferta educacional pública no país para esse nível de ensino

As DCN definem princípios, fundamentos e procedimentos a serem contemplados na organização pedagógica e curricular de cada escola, sendo obrigatória sua adoção pelas escolas, de acordo com o nível de ensino ofertado

Os PCN são de natureza obrigatória para cada escola, pois servem de padrão de referência para os currículos escolares desenvolvidos no país

Pelo seu caráter de obrigatoriedade, tanto as DCN como os PCN limitam as ações dos sistemas de ensino, em geral, e das escolas, em particular, relacionadas à melhoria da qualidade da educação.

No caso do ensino médio, os PCN e as DCN requerem algumas definições mais específicas, razão pela qual ainda não foram fixadas pelo Ministério da Educação para esse nível de ensino

O FUNDEB caracteriza-se, pela sua importância e abrangência, como uma solução definitiva para todos os problemas que marcam a educação básica brasileira

O FUNDEB promove a distribuição de recursos com base no número de alunos da educação básica pública e privada nos estados e municípios.

O FUNDEB coexiste com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), considerando que este último foi criado no ano de 1996 com uma vigência de 20 anos

O FUNDEB foi criado para substituir o FUNDEF, que se destinava exclusivamente ao financiamento do ensino
fundamental

o programa nacional de inclusão de jovens e o programa ejovem

o programa ensino médio inovador e o programa nacional de inclusão de jovens

o projeto primeiro aprender e a lei do prêmio aprender pra valer

o programa Brasil profissionalizado e o projeto primeiro aprender

A avaliação interna, ou a avaliação em larga escala, em geral, utiliza-se de instrumentos padronizados, sendo realizada, concomitantemente, em diferentes locais do país

A avaliação da aprendizagem dos alunos e a avaliação da escola (institucional) são formas de avaliação educacional externa

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB) e o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) são exemplos de programas de avaliação internacionais

O estado do Ceará instituiu um sistema próprio de avaliação educacional, o Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (SPAECE), focalizando suas peculiaridades regionais

Indicadores educacionais constituem evidências que possibilitam inferir o nível de qualidade da educação, limitando-se a fornecer dados e informações relativas à aprendizagem dos alunos

A realidade da educação expressa nos indicadores educacionais contribui para a definição de ações pautadas em uma única concepção possível de qualidade

A análise dos indicadores educacionais deve interpretar os dados levantados isoladamente, de modo independente da realidade na qual as escolas estão inseridas

O Plano de Metas do Diretor (PLAMETAS) deve apoiar-se em indicadores educacionais e foi adotado como uma ferramenta de gestão pedagógica do trabalho realizado pelas escolas públicas do estado do Ceará.