CPC - aula 3

Modificação de competência:
1) Somente as matérias de competência relativa estão sujeitas à modificação de competência

2)Derrogação: quando as partes fazem eleição de foro, isto é, fazem eleição de um foro em detrimento dos demais;
- previsão art 63 cpc

Cabe eleição de for em contrato de adesão?
1) Se for cláusula abusiva e dificultar o acesso à justiça do aderente será ineficaz;

- nulidade de eleição de foro nos contratos de adesão, será declarada antes da citação: se for abusiva. Nesse caso, os autos serão remetidos ao foro de domicílio do réu;

-Se réu já tiver sido citado: deverá ser alegada pelo réu em sede de preliminar de contestação, sob pena de prorrogação da competencia e de preclusão

*Obs: quando se tratar de matéria de competência absoluta, não haverá reunião de processos com matérias conexas