Estatuto do Idoso

O Art. 46 do Estatuto do Idoso afirma que
a política de atendimento ao idoso far-se-á por meio do conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais da:

A Lei 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, estabelece a priorização do atendimento do idoso por sua família, em detrimento do atendimento:

O Estatuto do Idoso garante, no sistema de transporte coletivo interestadual, a obrigatoriedade de:

Art.79. Regem-se pelas disposições desta Lei as ações de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados ao idoso, referentes à omissão ou ao oferecimento insatisfatório de: Assinale a alternativa incorreta quanto à complementação dessa lei.

Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Estamos falando do artigo:

O Capítulo III do Estatuto do Idoso versa sobre a alimentação do mesmo. Segundo o Estatuto (artigo 12), a obrigação alimentar do idoso é responsabilidade:

O Estatuto do Idoso, Lei n° 10.741/2003, assegura aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. Esta reserva corresponde a

O Estatuto do Idoso, e suas alterações posteriores, assegura direitos que, de uma forma geral, beneficiam pessoas a partir de 60 anos de idade. Figura como exceção à essa regra geral o direito

O Estatuto do Idoso, Lei nº 10 741/2003, em seu artigo 40, inciso 2, no sistema de transporte coletivo interestadual, assegura desconto de:

Estatuto do Idoso: Desconto de _____, no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 02 (dois) salários mínimos. Qual das alternativas melhor preenche a lacuna acima?