Administração Financeira e Orçamentária

- Consiste na arrecadação de recursos e na utilização do produto dessa arrecadação em favor de toda a sociedade, na forma de bens ou serviços.

- É o plano médio ou de longo prazo
- Estabelece os objetivos estratégicos da Administração
- Lei do Plano Plurianual

- Interface entre os níveis estratégico e operacional
- Lei de Diretrizes Orçamentárias

- Curto prazo
- Ações para que o plano estratégico seja materializado
- Lei Orçamentária Anual

- Carta de intenções do representante do executivo, contendo o estabelecimento das prioridades e o direcionamento das ações do governo, para um período de quatro anos.

- Instrumento de organização da ação governamental para a concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurados por indicadores estabelecidos no PPA

- Conjunto de operações LIMITADAS no tempo
- Tem como resultado um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação do governo

- Conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente.
- Tem como resultado o produto necessário à manutenção da ação do governo.

- Ações que não contribuem para a manutenção das ações do governo

- São os programas que tem por objetivos a solução de problemas ou atendimento direto das demandas da sociedade.
- Podem ser Multi-setoriais
Ex: Fome Zero

Destinam-se ao atendimento das demandas do próprio Estado, realizados por órgãos que tem por finalidade o atendimento à administração pública.
Ex: Treinamento de Servidores

- Orientações gerais ou princípios que nortearão a captação e o gasto público com vistas a alcançar os objetivos.

- Indicam os resultados a serem alcançados pela administração pública quando da execução orçamentária.
Ex: Elevar o nível de escolaridade no Brasil.

- Quantificação, física, financeira, dos objetivos
- Ex: Construção de 3.000 salas de aula em todo o País, no período de 4 anos.

- Programas cuja execução ultrapassam um exercício financeiro.
Ex: PAC

- É o elenco de prioridades dentro dos programas governamentais expressos no Plano Plurianual
- É o ajuste das prioridades do governo às reais possibilidades de caixa(LOA)
- É o elo de ligação entre o planejamento governamental e a disponibilidade de recursos do ente federativo.

- Instrumento de planejamento de curto-prazo
- Deve ser elaborato em harmonia com com o PPA e orientará a elaboração da LOA
- Estabelece metas e propriedades da administração
- Disporá sobre as alterações na legislação tributária
- Autorizará a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração de servidores, criação de cargos e etc.

- Determina se o nível de gasto do orçamento dos entes federativos é compatível com suas arrecadações, ou seja, se as receitas primárias são capazes de sanar as despesas primárias

- Correspondem ao total da receita orçamentária deduzidas as operações de crédito