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Erstellt von Raphael Luiz Fonseca
vor mehr als 9 Jahre
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- Consiste na arrecadação de recursos e na utilização do produto dessa arrecadação em favor de toda a sociedade, na forma de bens ou serviços.
- É o plano médio ou de longo prazo
- Estabelece os objetivos estratégicos da Administração
- Lei do Plano Plurianual
- Interface entre os níveis estratégico e operacional
- Lei de Diretrizes Orçamentárias
- Curto prazo
- Ações para que o plano estratégico seja materializado
- Lei Orçamentária Anual
- Carta de intenções do representante do executivo, contendo o estabelecimento das prioridades e o direcionamento das ações do governo, para um período de quatro anos.
- Instrumento de organização da ação governamental para a concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurados por indicadores estabelecidos no PPA
- Conjunto de operações LIMITADAS no tempo
- Tem como resultado um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação do governo
- Conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente.
- Tem como resultado o produto necessário à manutenção da ação do governo.
- Ações que não contribuem para a manutenção das ações do governo
- São os programas que tem por objetivos a solução de problemas ou atendimento direto das demandas da sociedade.
- Podem ser Multi-setoriais
Ex: Fome Zero
Destinam-se ao atendimento das demandas do próprio Estado, realizados por órgãos que tem por finalidade o atendimento à administração pública.
Ex: Treinamento de Servidores
- Orientações gerais ou princípios que nortearão a captação e o gasto público com vistas a alcançar os objetivos.
- Indicam os resultados a serem alcançados pela administração pública quando da execução orçamentária.
Ex: Elevar o nível de escolaridade no Brasil.
- Quantificação, física, financeira, dos objetivos
- Ex: Construção de 3.000 salas de aula em todo o País, no período de 4 anos.
- Programas cuja execução ultrapassam um exercício financeiro.
Ex: PAC
- É o elenco de prioridades dentro dos programas governamentais expressos no Plano Plurianual
- É o ajuste das prioridades do governo às reais possibilidades de caixa(LOA)
- É o elo de ligação entre o planejamento governamental e a disponibilidade de recursos do ente federativo.
- Instrumento de planejamento de curto-prazo
- Deve ser elaborato em harmonia com com o PPA e orientará a elaboração da LOA
- Estabelece metas e propriedades da administração
- Disporá sobre as alterações na legislação tributária
- Autorizará a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração de servidores, criação de cargos e etc.
- Determina se o nível de gasto do orçamento dos entes federativos é compatível com suas arrecadações, ou seja, se as receitas primárias são capazes de sanar as despesas primárias
- Correspondem ao total da receita orçamentária deduzidas as operações de crédito