Erstellt von Raquel Cabral
vor mehr als 5 Jahre
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Qual a composição da Justiça Comum?
Qual a composição da Justiça Especial?
Qual o órgão máximo do Poder Judiciário?
A que órgão compete conceder licença a um juiz de primeiro grau?
Qual o prazo para que o magistrado de primeiro grau adquira vitaliciedade?
Qual o prazo para que o magistrado de primeiro grau faça jus à garantia da inamovibilidade?
Essa garantia é absoluta?
Um magistrado pode acumular seu cargo, havendo compatibilidade de horários, com outro?