Sistemática de exportação e drawback - Aula 5

Quais são os incentivos fiscais existentes para a exportação de bens?

----- é o regime aduaneiro especial com o fim de impulsionar a exportação no Brasil por meio de reduções tributárias.

Modalidade de incentivo utilizado que se destina às empresas que pretendam participar de feiras internacionais. O envio dos valores para pagamento de aluguel de espaço, serviços e etc

Modalidade de incentivo utilizado quando o exportador precisa trazer uma máquina que não tem condições de comprá-la ou porque precisará desta por um determinado tempo para fabricação de peças, é feita com pagamento proporcional dos tributos ao prazo de permanência do bem no Brasil

Modalidade de incentivo usada quando se faz necessário o envio de mercadorias para participação em feiras, produtos para salvamento, produtos para testes...

Modalidade de incentivo de redução e/ou isenção dos tributos para a formação do preço de venda para mercadorias destinadas à exportação

Incentivo onde há suspensão do PIS e COFINS na importação de bens de capital para empresas eminentemente exportadoras

Incentivo onde há isenção do II, IPI, IE, ICMS, taxas e emolumentos para quaisquer órgãos da administração pública para a importação de componentes para industrialização de bens destinados à exportação

Incentivo feito por meio de programas e financiamentos tais como o ACC, ACE, BNDES, Proex...

Incentivo feito através de programas para promover os produtos e empresas tais como o Brasil Web Trade, Vitrine do Exportador, BTN (BrazilTradeNet)...

Incentivo feito través de programas destinados à facilitação logística do envio do produto tendo alguns programas para esta finalidade, tais como o Exporta Fácil e o Apoio à Instalação Local.

Incentivo fiscal destinado à capacitação e conhecimento dos produtos e empresas exportadoras por meio de programas como o Potencial Exportador, Rede CICEX – Rede de Centros de Informação de Comércio Exterior, Primeira Exportação

Pesquisas de mercado realizadas pelos Centros de Negócios da Apex-Brasil quando solicitadas, estudos e pesquisas realizados pela Secex...

----- é um regime aduaneiro especial existente para incentivar as exportações brasileiras

Por meio deste regime aduaneiro especial o exportador pode obter a suspensão, isenção ou restituição dos tributos (taxas e impostos) incidentes em produtos importados e produtos obtidos no mercado nacional utilizados no processo produtivo da mercadoria a ser exportada

O ------ não será concedido para operações para consumo na --------.

Deve-se observar que o drawback é um ------- de incentivo à exportação de produto nacional.

O percentual de formação da mercadoria nacional com relação aos produtos utilizados deve ser maior ou igual a ---- % em sua composição para que o exportador possa utilizar-se dos benefícios concedidos pelo drawback.

Existem ----- modalidades que podem ser escolhidas para a operacionalização de um drawback.

Quais são as modalidades que podem ser escolhidas para a operacionalização de um drawback?

Esta é a modalidade de drawback mais utilizada e também a mais
conhecida entre os exportadores

Nesta modalidade de drawback a empresa consegue desoneração dos tributos federais e estaduais na importação e dos tributos federais nas compras no mercado interno por meio de suspensão dos mesmos até a efetiva comprovação da exportação.

Esta modalidade de drawback é feita antes da ocorrência da exportação, pois os produtos são adquiridos para a fabricação do produto a ser exportado.

As compras no mercado interno devem também conter o número do ----- na nota fiscal de venda do estabelecimento e também a legislação de suporte à suspensão dos tributos federais nesta compra.

Após a industrialização, as mercadorias devem ser exportadas no prazo total de
----- da data do deferimento do drawback, podendo ser prorrogado por mais
------ após pedido justificado para a ---- e por esta deferido

No momento da exportação, o exportador informará o número do drawback na ----.

Esta é a segunda modalidade mais utilizada de drawback entre os exportadores, que continuam exportando porque a redução no valor de venda do produto a ser exportado se dará somente para os processos após o deferimento do drawback, logo, a exportação da mercadoria já deve ter ocorrido

Nesta modalidade de drawback poderá o exportador utilizar os benefícios desta modalidade para a produção no mercado interno vez que já exportou sem os benefícios pois se trata de um processo para reposição de estoque do exportador, sendo indiferente qual a finalidade do produto

A empresa exportadora tem o prazo de dois anos do registro da importação e da
compra no mercado interno para solicitar esta modalidade de drawback.

Esta modalidade é feita depois da ocorrência da exportação, pois os produtos
são adquiridos para a reposição do estoque do exportador.

Na Integrado Isenção, após a deferimento, a empresa exportadora tem o prazo de ---- para efetuar as compras nacionais e internacionais das mercadorias para a reposição do seu estoque

Esta é uma modalidade de drawback pouco utilizada entre os exportadores porque a empresa não é exportadora ou porque não irá mais produzir aquele produto não necessitando mais repor o seu estoque

Nesta modalidade de drawback a empresa consegue desoneração dos tributos federais na importação e nas compras no mercado interno por meio de restituição dos valores pagos nas compras dos produtos utilizados na mercadoria exportada

A empresa exportadora tem o prazo de ----- do registro da DU-E para solicitar esta modalidade de drawback, que é solicitado para a ---- e não para a -----.

Quais são os demais tipos de drawback?

O ------ não tem nenhum tipo tendo em vista que o mesmo visa o ressarcimento dos tributos pagos em dinheiro e não haverá mais exportação daquele produto específico

Quais são os tipos de drawback da modalidade suspensão?

É o tipo clássico de drawback da modalidade suspensão. Suspensão do pagamento dos tributos federais e estaduais incidentes na importação e federais incidentes nas compras no mercado interno após o beneficiamento ou destinada à fabricação a ser exportada

Neste tipo de drawback da modalidade suspensão, admite-se a discriminação genérica da mercadoria e o seu respectivo valor, dispensadas a classificação na NCM e a quantidade (avião)

Neste tipo de drawback da modalidade suspensão há uma parcela importada e exportada sem cobertura cambial nas mesmas quantidades e valores, podendo a importação ser parcial ou totalmente sem cobertura (poltrona)

Este tipo de drawback da modalidade suspensão é concedida a empresas fabricantes-intermediários que importam e/ou adquirem produtos no mercado interno para industrialização de produto intermediário a ser fornecido a empresas industrial-exportadoras, para emprego na industrialização de produto final destinado à exportação (hardware)

Este tipo de drawback da modalidade suspensão, consiste em operação para importação e/ou aquisição no mercado interno de matéria-prima e outros produtos utilizados no cultivo dos produtos agrícolas ou na criação dos animais definidos pela Secex7 , com destino à exportação.

Este tipo de drawback da modalidade suspensão, serve para importação de mercadoria utilizada em processo de industrialização de embarcação, destinada ao mercado interno.

Este tipo de drawback da modalidade suspensãopara importação de matérias-primas, produtos intermediários e componentes destinados à fabricação, no País, de máquinas e equipamentos a serem fornecidos, no mercado interno sob condições definidas pela Secex.

Quais são os tipos de drawback da modalidade isenção?

Este tipo de drawback da modalidade isenção é o tipo clássico, que consiste na isenção dos tributos exigíveis na importação de mercadoria, em quantidade e qualidade equivalente à utilizada no beneficiamento, fabricação, complementação ou acondicionamento de produto exportado, para fins de reposição do estoque do exportador.

Este tipo de drawback da modalidade isenção é concedido a empresas fabricantesintermediárias para reposição de mercadoria anteriormente importada e utilizada na industrialização de produto intermediário fornecido a empresas industrial exportadoras, para emprego na industrialização de produto final destinado à exportação

Este tipo de drawback da modalidade isenção é concedido para importação de mercadoria utilizada em processo de industrialização de embarcação, destinada ao mercado interno.

Para cada modalidade de drawback há um tratamento tributário para os tributos federais e estaduais e também para as compras no -----.

Quais são s tributos incidentes na importação?

Quais são os tributos incidentes no mercado interno?

Nesta modalidade os tributos II, IPI, PIS, COFINS, o ICMS e a ARFMM na importação ficam todos suspensos. No mercado interno existe a suspensão somente do IPI, PIS e COFINS
nos termos da Instrução Normativa RFB nº 845, de 12 de maio de 2008, pois não
existe convênio para a suspensão do pagamento do ICMS.

Nesta modalidade há a isenção do Imposto de Importação (II), e com redução a zero do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), da Contribuição para o PIS/PASEP- importação e da COFINS-Importação No mercado interno existe a suspensão somente do IPI, PIS e COFINS

Empresas que fabricam produtos e
efetuam a venda no mercado interno de seus produtos para empresas comerciais exportadoras e tradings, podem usar o benefício do drawback?

Qual a forma de constituição societária de uma Trading Company?

Qual a forma de constituição societária de uma Empresa Comercial Exportadora?

A não incidência do PIS/Pasep e Cofins e a suspensão do IPI aplicamse a todas as ---- que adquirirem produtos com o fim específico de exportação

Duas são as espécies de ------: a constituída nos termos do Decreto-Lei nº 1.248, de 29 de novembro de 1972, e a simplesmente registrada na Secretaria de Comércio Exterior. ”

os produtos industrializados destinados ao exterior são imunes da incidência do -----.

Os produtos destinados à exportação, quando adquiridos por -----, com fim específico de exportação, poderão sair do estabelecimento industrial com suspensão do IPI

consideram-se adquiridos com o fim específico de exportação os produtos remetidos diretamente do ----- para ----- ou para -----

O ----- não incide sobre as receitas decorrentes das operações de exportação de mercadorias para o exterior nem na venda a ECE com fim específico de exportação

A ECE que não comprovar o embarque da mercadoria ao exterior no prazo de ---- da data da emissão da nota fiscal pela vendedora, ficará sujeita ao pagamento de todos os impostos e contribuições que deixaram de ser pagos pela empresa vendedora.

O ---não incide sobre as receitas decorrentes das operações de exportação de mercadorias para o exterior nem na venda a ECE com fim específico de exportação

não incide sobre as receitas decorrentes das operações de exportação de mercadorias para o exterior nem na venda a ECE com fim específico de exportação

A ---- que não comprovar o embarque da mercadoria ao exterior no prazo de 180 dias da data da emissão da nota fiscal pela vendedora, ficará sujeita ao pagamento de todos os impostos e contribuições que deixaram de ser pagos

O ---- não incide sobre as receitas decorrentes das operações de exportação de mercadorias para o exterior nem na venda a ECE com fim específico de exportação

O ---- não incide sobre operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos primários e produtos industrializados semielaborados, ou serviços

O ---- não incide sobre a saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação para o exterior, destinada a ECE

Para o ICMS, caso a exportação não seja efetivada depois de 180 dias (produtos manufaturados) ou 90 dias (produtos primários e semi-elaborados) da data da saída da mercadoria, ou ocorra a perda, por qualquer motivo, ou os produtos sejam reintroduzidos no mercado interno, o responsável pelo recolhimento do ICMS é ------.