Empresa e Estabelecimento

Ausência da CND/SRF pode impedir o registro da alteração do contrato social, ou atribuir efeito suspensivo ao pedido de arquivamento?

Há possibilidade de transformar registro de empresário individual em registro de sociedade empresária?

Quais as limitações impostas ao condenado por crime falimentar?

Quem Pode exercer atividade empresária?

Quais possibilidades para constituição de nome empresarial?

Características da Sociedade Empresarial

Defina: Aviamento

Requisitos para sociedade estrangeira funcionar no Brasil

Para o empresário Individual: Qual a natureza jurídica do registro e quais consequências da ausência?

O que é Empresário Individual?

Empresário Individual possui personalidade jurídica? Qual consequência?

O que é o empresário individual de responsabilidade limitada?

Para o empresario individual de responsabilidade limitada: Qual a natureza jurídica do registro na Junta comercial e quais requisitos?

Quais sentidos para a expressão "Empresário"?

O que é estabelecimento ?

Quem não pode ser considerado empresário?

Sócio de sociedade empresária é empresário?

Quais características do estabelecimento?

Quais requisitos para estabelecimento?

Quais formalidades para que a alienação do estabelecimento seja eficaz perante terceiros?

No trespasse a quem competirá responsabilidade pelas dívidas?

Por quanto tempo uma pessoa que sai de uma sociedade (ex sócio) continua responsável pelas obrigações sociais ?

Cláusula de não concorrência:

Sub-rogação contratual