Inquérito Policial

O que é um Inquérito Policial?

O IP é um procedimento?

Inquéritos versam sobre os crimes de menor potencial ofensivo?

Quais são as características do IP ?

Sintetize o IP:

Como pode se iniciar o IP que gera uma Ação Penal Pública Incondicionada ?

Como poderá iniciar o IP que gera uma Ação Penal Pública Condicionada?

Como pode se iniciar um IP que gera uma Ação Penal Privada ?

Quais são os prazos do IP?

Qual consequências do HC para o IP?

O IP pode ser dispensado ?

Requerido pelo procurador-geral da República o arquivamento de IP, os autos foram encaminhados ao STF, órgão com competência originária para o processamento e o julgamento da matéria sob investigação, para as providências cabíveis. Nessa situação, o pedido do procurador-geral da República não estará sujeito a controle jurisdicional, devendo ser atendido.

Quando o assunto ARQUIVADO não poderá mais ser rediscutido (essa é a exceção)

Quais são as hipóteses em que se irá gerar coisa julgada Material?

Relatado o IP, sob a tese de atipicidade penal do fato, o MP requereu o arquivamento dos autos, o que foi determinado pelo competente juízo, em acolhimento à tese do MP. Nessa situação, o arquivamento dos autos nos termos do requerimento do MP impede a reabertura das investigações pela autoridade policial.

Diferencia coisa julgada formal e material

Quais critérios utilizados para estabelecer a autoridade policial competente ?

Como peça obrigatória para o oferecimento da denúncia, os autos de inquérito policial acompanharão a denúncia ou queixa?

O inquérito policial é um procedimento administrativo, de natureza acusatória?

Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito (CPP, art. 5o , § 2)

Oferecida a denúncia pelo MP, caberá exclusivamente ao representante do parquet o indiciamento do autor do crime, caso isso não se tenha realizado na fase inquisitória ?

O delito de maus tratos com lesão corporal grave praticado contra idoso segue o rito sumaríssimo previsto na Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais ?

Em regra, o indiciado civilmente identificado não poderá ser submetido a identificação criminal no inquérito policial, sendo possível tal procedimento, de forma excepcional, somente se judicialmente autorizado?

Quais prazos para conclusão do IP?

Quando caberá o tratamento do IP?

Quais requisitos para que haja sequestro de bens oriundos de proveitos decorrentes de crime?

O requerimento de arquivamento do inquérito policial formulado pelo MP não está sujeito a controle jurisdicional nos casos de competência originária do STF ou do STJ.

O Código de Processo Penal prevê a requisição, às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações, de disponibilização imediata de sinais que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos de delito em curso, se isso for necessário à prevenção e à repressão de crimes relacionados ao tráfico de pessoas. Essa requisição pode ser realizada pelo

Em consonância com o dispositivo constitucional que trata da vedação ao anonimato, é vedada a instauração de inquérito policial com base unicamente em denúncia anônima, salvo quando constituírem, elas próprias, o corpo de delito?

Diferencie o IP para os crimes de ação pública condicionada a representação e nos crimes de ação privada:

Uma quadrilha, em determinado lapso temporal, realizou, em larga escala, diversos roubos de cargas e valores transportados por empresas privadas em inúmeras operações interestaduais, o que ensejou a atuação da Polícia Federal na coordenação das investigações e a instauração do competente inquérito policial. Nessa situação hipotética, findo o procedimento policial, os autos deverão ser remetidos à justiça estadual, pois a atuação da Polícia Federal não transfere à justiça federal a competência para processar e julgar o crime.

No inquérito policial em que figure como indiciado um inimigo do delegado de polícia responsável pelas investigações, o Ministério Público oporá exceção de suspeição em relação a esse delegado?

De quem será a competência para julgar crimes cometidos contra Agências dos correios

Por quem será julgada contravenção penal praticada contra bens e serviços da união?

Por quem pode ser suscitado o o incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal e quando pode ocorrer?

É possível desarquivar IP ?

Há ressalvas para aplicação do rito sumaríssimo no delito de maus tratos com lesão corporal contra idoso?