Lei 9394/96 Darci Ribeiro

I e II.

I, II e III.

II e III.

II, III e IV.

III e IV.

devendo organizar-se exclusivamente em séries anuais com base na idade.

podendo organizar-se por forma diversa, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

sendo organizada com uma carga horária mínima anual de seiscentas horas.

Devendo ter um calendário escolar com no mínimo cento e oitenta dias de efetivo trabalho escolar.

podendo adequar seu calendário escolar às peculiaridades locais, inclusive reduzindo o número de horas letivas previstas nessa Lei.

I e II.

I e III.

II e III.

II e IV.

III e IV

são normas obrigatórias que orientam as escolas na organização, articulação, desenvolvimento e avaliação de suas propostas pedagógicas.

são referenciais curriculares elaborados pela União para garantir a qualidade da educação básica.

abrangem as orientações práticas de organização de conteúdos e formas de abordagem das matérias com os alunos.

correspondem à grade curricular a ser seguida pelas escolas públicas e particulares com a definição da base nacional comum.

definem a proposta pedagógica das escolas no que se refere ao reconhecimento da identidade pessoal de alunos da unidade escolar.

um nível da educação escolar brasileira.

uma etapa da educação básica.

um desdobramento do ensino fundamental.

uma forma de tratar as crianças com necessidades especiais.

uma modalidade da educação escolar.

pelo envolvimento dos pais e responsáveis pelos alunos na realização de festas e comemorações, tendo em vista arrecadar recursos paras as reformas necessárias.

pela presença dos pais na escola para desenvolver trabalhos e atividades comunitárias.

pela eleição de diretores das unidades escolares pela comunidade escolar que faz a indicação em uma lista tríplice a ser analisada pela Secretaria da Educação

pela participação dos segmentos representativos da comunidade escolar na ação de planejar, executar e avaliar o seu projeto político-pedagógico.

pela implantação da Associação de Pais e Mestres, cuja gestão deverá ser entregue à direção da unidade escolar para garantir a aplicação correta dos recursos.

na sua ação, o docente desenvolve princípios do movimento de Educação para a Paz.

o professor cumpre o estabelecido nos princípios regimentais das escolas públicas.

essa ação docente é definida como ética e obrigatória na escola pública.

a ação do professor é definida como de gestão democrática do ensino público.

o professor, em suas aulas, observa princípios do ensino estabelecidos na lei.

restrita, porque embora direito de todos os cidadãos, limita-se a educação escolar àquela que se desenvolve predominantemente por meio das instituições públicas de ensino.

abrangente, porque inclui processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

estrita, porque não prevê que todas as instituições, públicas e particulares, tenham deveres, limitando as obrigações às ações das instituições organizadas pelo Estado para atender a todos os cidadãos.

ampla, porque embora sua oferta seja exclusiva do Estado, ela é extensiva a todos os cidadãos, sem discriminação.

restrita, porque sua finalidade não é destinada à formação para o trabalho.

I, apenas.

II, apenas.

III, apenas

I e II, apenas.

I, II e III.

ao ensino fundamental.

à educação infantil e ao ensino fundamental.

ao ensino fundamental e ao ensino médio.

à educação infantil e aos ensinos fundamental e médio.

à educação infantil e aos ensinos de níveis fundamental, médio e superior.

sempre que o processo de aprendizagem assim o recomendar.

porque o processo de avaliação é utilizado como instrumento de exclusão de alunos.

nos locais em que os índices de retenção afetarem a imagem do país no exterior.

para cumprir um acordo internacional assinado pelo Brasil.

para evitar maiores investimentos com a educação no país.

aos Municípios.

ao Estado.

à União

às Escolas Privadas.

ao Distrito Federal.

a escola elaborará e executará políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios.

a participação dos profissionais da educação deve ser assegurada e incentivada na preparação do projeto pedagógico da escola, assim como a das comunidades escolar e local.

para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, o Poder Público criará formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, independentemente da escolarização anterior.

a política nacional de educação, articulada aos diferentes níveis e sistemas, deverá exercer a função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

haverá autonomia na criação do seu quadro de pessoal docente, técnico e administrativo, assim como um plano de cargos e salários, atendidas as normas gerais pertinentes e os recursos disponíveis.

I, II e III.

I, III e IV.

I, II, III e IV.

I, II, IV e V.

II, III, IV e V.

apenas nos estabelecimentos de ensino fundamental da rede pública, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.

o conteúdo programático incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos indígenas no Brasil, a cultura europeia e sua influência na formação da sociedade nacional.

as disciplinas de História e Geografia resgatarão a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política, justificando o alto índice de discriminação no Brasil.

os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados em todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.

o calendário escolar incluirá o dia 20 de abril como “Dia Nacional da Consciência Negra”, comemorando a relação entre as diferentes etnias no Brasil.

Quando há problemas de falta de vagas, sobretudo no ensino fundamental, o poder público é responsável, isentando tanto a rede municipal como a estadual.

O problema de escassez de vagas ocorre em regiões superlotadas e cabe à equipe gestora da escola, articular-se com a Secretaria da Educação para o atendimento da demanda.

A maioria das escolas são pequenas e não comportam o número de crianças que querem matricular-se nos ensinos fundamental e médio.

O remanejamento entre escolas é uma alternativa possível para atender a demanda, mas a proximidade da residência do aluno é uma condição obrigatória.

A luta para que as crianças tenham acesso à escola é legítima e deve ser assumida pelos dirigentes escolares e não pela comunidade, familiares e políticos.

avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período.

obrigatoriedade de estudos de recuperação paralela e contínua, para todos os alunos, ao longo do período letivo.

possibilidade de avanço nas séries subsequentes, através de cursos oferecidos paralelamente pelas escolas profissionalizantes.

aproveitamento de estudos, desde o 1.º ano do ensino fundamental, com exceção dos alunos que se enquadram na condição de alunos especiais.

possibilidade de aceleração de estudos, através da progressão automática, para alunos com atraso escolar.

expectativas de aprendizagem para os alunos do Ciclo I.

duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade.

educação de jovens e adultos como modalidade da Educação Básica.

sistemas de ensino na organização, articulação, desenvolvimento e avaliação de suas propostas pedagógicas.

diretrizes curriculares nacionais para a Educação Infantil, a serem observadas na organização das propostas pedagógicas

I e II, apenas.

II e III, apenas.

I, II e IV, apenas.

I, III e IV, apenas.

I, II, III e IV.

ao Conselho de Pais e Mestres, aos líderes da comunidade e à Diretoria de Ensino.

à Diretoria de Ensino, ao Conselho Tutelar do Município e ao Conselho Estadual de Educação.

ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público.

aos pais ou responsáveis, à Diretoria de Ensino e ao respectivo representante do Ministério Público.

ao Supervisor da Unidade Escolar, ao Conselho Tutelar do Município e ao Conselho Estadual de Educação.

o atendimento educacional especializado oferecido em turno diverso do ensino regular, a todos os alunos com deficiência que dele necessitarem, nas escolas especiais ou regulares.

o nível de ensino em que se encaixam os portadores de necessidades educacionais especiais, após avaliação psicopedagógica, no seu respectivo contraturno, nas escolas regulares.

a modalidade de ensino oferecida no contraturno a todas as crianças com deficiências físicas, mentais e sensoriais, em instituições especializadas, com professores capacitados.

a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

o conjunto de adaptações curriculares constantes do Projeto Político-Pedagógico das escolas que recebem alunos de inclusão, com qualquer deficiência em suas classes regulares.

nas escolas especializadas, criadas com essa exclusiva finalidade, enquanto a demanda não for totalmente atendida.

em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.

nos postos de saúde para o diagnóstico e nas classes especiais ou comuns da rede pública ou particular de ensino.

onde for necessário, independentemente das características específicas da clientela escolar brasileira, em qualquer tipo de escola, pública ou privada.

nas escolas rurais, creches e clínicas especializadas até que seja possível a inclusão dos portadores de qualquer tipo de deficiência no sistema regular de ensino.

distinção de classes sociais e respeito à pluralidade de opiniões.

igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

autonomia de gestão e economia de recursos financeiros.

direito à diversidade.

reconsideração dos critérios de avaliação e promoção.

aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar.

terminalidade específica de estudos.

aulas de recuperação paralela.

professor auxiliar para recuperação intensiva.

transferência para uma escola especializada.

1/2 a mais do que o salário normal

1/3 a mais do que o salário normal.

1/4 a mais do que o salário normal.

1/5 a mais do que o salário normal.

1/6 a mais do que o salário normal.

25% à do normal.

30% à do normal.

40% à do normal.

50% à do normal.

60% à do normal.