Principio protetor - maior proteção ao empregado (in dubio pro operario/ pro misero - aplicado na interpretação da lei, na avaliação das provas, não significa que sempre é a favor do empregado)

Contrato de trabalho Temporário

prazo determinado;
geralmente empregado ligado a empresa de trabalho temporário
empresa tomadora de serviço contrata a empresa de trabalho temporário
a relação de trabalho do empregador é com a empresa de trabalho temporario
Duração do trabalho temporário (180 dias + 90 dias)
Depois 270 dias de trabalho temporário o empregado não pode mais ficar

Terceirização de serviços

A empresa tomadora de serviços contrata uma empresa PRESTADORA DE SERVIÇO
Não há requisitos para terceirização (pode ser atividade meio e fim)
O contrato ENTRE AS EMPRESAS é de natureza civil

Contrato por prazo determinado

Não há aviso prévio
Duas hipóteses
- Experiência (prorrogado uma vez dentro dos 90 dias)
- Por obra = prazo de 2 anos, prorrogável 1 vez dentro deste período (ex: novela, safra)
Não há o "triângulo". A empresa tomadora de serviços contrata diretamente
A empresa tem 48 horas para registrar

Empregado doméstico regido pela lei complementar 150/2015

Presta serviço no ambito residencial (nada com finalidade lucrativa do patrão)
Mais de 2 dias na semana

	Erstellt von Débora Santos vor mehr als 5 Jahre

Notiz am Pratica trabalhista, erstellt von Débora Santos am 05/08/2019.