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Tortura
O que diz o art. 5º, III da CF88?
No Brasil, tortura pode ser praticado por qualquer pessoa?
No Brasil, tortura é crime prescritível?
Quais os tipos de tortura previstas na lei?
Existe tortura motivada em razão da origem, classe social, ou orientação sexual?
A tortura castigo se consuma com a provocação de?
Existe tortura por omissão?
Quais os efeitos da condenação pelo crime de tortura?
O crime de tortura é afiançável?
Existe extraterritorialidade para o crime de tortura?
