Art. 61 - São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime:

Funcionário público

Funcionário público

Funcionário público

Peculato

Peculato Furto, Subtração

Peculato culposo

Peculato culposo

Peculato mediante erro de outrem

Inserção de dados falsos em sistema de informações

Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações

Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações

Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento

Concussão

Excesso de exação

Excesso de exação

Corrupção passiva

Corrupção passiva

Corrupção passiva

Prevaricação

Prevaricação

Condescendência criminosa

Advocacia administrativa

Advocacia administrativa

Violência arbitrária

Abandono de função

Abandono de função

Abandono de função

Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado

Violação de sigilo funcional

Violação de sigilo funcional

Violação de sigilo funcional