Penal - Dos crimes praticados por funcionarios publicos

Descreva peculato apropriação e desvio

O peculato se aplica a bens móveis e imóveis?

O que ocorrerá se o funcionário publico, não tiver a posse mas o subtrair ou concorrer para que seja subtraido?

Quando ocorre o peculato culposo? Qual é a pena?

No peculato culposo, o que ocorrerá se houver a reparação do dano antes ou depois da sentença irrecorrivel?

Descreva o peculato mediante erro de outrem e a pena.

Inserção de dados falsos em sistema de informações (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)

_____________________, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, __________________ indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano

Qual é a pena do crime de Inserção de dados falsos em sistema de informações?
É necessário que o funcionário seja autorizado?

Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações __________________________, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente:
Qual é a pena?

Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento
É necessário que tenha guarda em razão do cargo?
Qual é a pena?

Emprego irregular de verbas ou rendas públicas

Pena

O que é concussão?
Qual é a pena?

O que é Excesso de exação?
Qual é a pena?

Quanto ao excesso de exação, o que ocorrerá se o desvio for em proveito próprio ou alheio?
Qual é a pena?

Corrupção passiva
Art. 317 - _______________, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou _________________ tal vantagem:
Pena

Corrupção passiva privilegiada

§ 1º - A pena é aumentada de____________, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário ______________________ qualquer ato de ofício ou o __________________
§ 2º - Se o funcionário ____________________________, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:

Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.

Prevaricação
Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:

Pena?

Prevaricação Impropria

É crime próprio?

Pena?

Qual é o crime? Pena?

Art. 320 - Deixar o funcionário, por ________________, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:

Qual é o crime?

Art. 321 - Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário:

Qual é a pena?

O que acontece se o interesse for ilegitimo?

Qual é esse crime?

Art. 322 - Praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la:

Qual é a pena?

Abandono de função

Qual é a pena?
O que ocorrerá se resultar prejuizo público?
E se for em lugar compreendido na faixa da fronteira?

Qual é o crime abaixo?

Art. 324 - Entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso:

Qual é a pena?

Art. 325 - Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação:

Qual é a pena?

Na violação de sigilo funcional, quem incorre nas mesmas penas?

§ 2o Se da ação ou omissão resulta dano à Administração Pública ou a outrem: (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)

Pena?

Qual é o crime?

Art. 326 - Devassar o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo:

Pena?

Quem é considerado funcionário público? Quem é equiparado?

A pena será aumentada da ________________ quando os autores dos crimes previstos neste Capítulo forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público.

Qual é o crime?

Art. 328 - Usurpar o exercício de função pública:
Pena ??
E se o agente auferir vatangens?

Qual é o crime?

Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio:

Pena - detenção, de dois meses a dois anos.

§ 1º - Se o ato, em razão da resistência, não se executa:

Pena - reclusão, de um a três anos.

§ 2º - As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência.

Qual é o crime?

Desobediência

Art. 330 - Desobedecer a ordem legal de funcionário público:

Pena - detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.

Qual é o crime?

Art. 331 - Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela:

Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.

No crime de RESISTÊNCIA há ___________
No de DESOBEDIÊNCIA só há __________

Qual é o crime?

Art. 332 - Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função:

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.

Quando há aumento de pena?

Qual é o crime?

Art. 333 - __________________________ a funcionário público, para determiná-lo a ____________________ ato de ofício:

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

Parágrafo único - A pena é aumentada de________________, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.

Qual é o crime?

Art. 335 - Impedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou venda em hasta pública, promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:

Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, além da pena correspondente à violência.

Parágrafo único - Incorre na mesma pena quem se abstém de concorrer ou licitar, em razão da vantagem oferecida.

Qual é o crime?

Art. 336 - Rasgar ou, de qualquer forma, inutilizar ou conspurcar edital afixado por ordem de funcionário público; violar ou inutilizar selo ou sinal empregado, por determinação legal ou por ordem de funcionário público, para identificar ou cerrar qualquer objeto:

Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa.

Qual é o crime?

Art. 337 - Subtrair, ou inutilizar, total ou parcialmente, livro oficial, processo ou documento confiado à custódia de funcionário, em razão de ofício, ou de particular em serviço público:

Pena - reclusão, de dois a cinco anos, se o fato não constitui crime mais grave.