Processo Penal - SUMÁRIO E RESTAURAÇÃO DE AUTOS

No procedimento sumário, qual é o prazo para a realização da audiência?

Qual é a ordem dos atos em audiência?

Qual é o prazo para as alegações?

E se houver mais de um acusado?

E se houver assistente do MP?

A testemunha que comparecer será inquirida, mesmo se houver suspensão da audiência?

Quanto a restauração de autos, onde ocorrerá se for de primeira instância? E se for de segunda instância?

Se existir e for exibida cópia autêntica ou certidão do processo, será uma ou outra considerada como original. O que ocorrerá se não houver?

Se as partes forem citadas por edital, qual será o prazo?

O juiz poderá determinar diligências?

Poderá haver oitiva de testemunhas?

As testemunhas poderão ser substituidas?

Podem ser feito exames periciais?

Como se dará a prova documental?

O que mais poderá ser refeito?

Qual é o prazo para a realização das diligências?

No curso do processo, e depois de subirem os autos conclusos para sentença, o juiz poderá, _________________________, requisitar de autoridades ou de repartições todos os esclarecimentos para a restauração.

As taxas judiciárias deverão ser pagas novamente?

Qual será a penalidade dos causadores do extravio?

Após a restauração os autos valerão pelos originais?

Se no curso da restauração aparecerem os autos originais?

Até à decisão que julgue restaurados os autos, a sentença condenatória em execução continuará a produzir efeito?