0 Direito e caracterizado por um conjunto de regras obrigatorias chamadas:
(a) Normas juridicas
(b) Condutas legais.
(c) Normas morais
(d) Fenomenos sociologicos
(e) Sancoes. .
(2) 0 conjunto de repetidas decisoes judiciais dos tribunais sobre certa materia, criando precedentes que podem ser aplicados a casos semelhentes. denomina-se:
(a) Doutrina.
(b) Costume.
(c) Analogia.
(d) lei.
(e) Jurisprudencia.
A Constituicao Federal somente pode ser alterada por meio de:
(a) Decreto
(b) Lei ordinaria
(c) Emenda
(d) Equidade
(e) Med ida provisor ie.
[4] A norma legal infraconstitucional emanada pelo Poder Executivo, com forca de lei e validade par 60 dias, prorrogaveis uma unica vez por igual periodo, eo(a):
(a) Lei complementar
(b) Constituicao Federal.
(c) Medida provisoria
(d) Lei ordinaria
(e) Decreto
[5] 0 Direito e um(a):
(a) Ciencia humana.
(b) Ciencia sociaI.
(c) Ciencia exata.
(d) Conjunto de regras morais.
(e) Lei.
A pessoa fisica ou juridica que contrata um seguro por conta de terceiros e o(a):
(a) Beneficiario.
(b) Estipulante.
(c) Ressegurador.
(d) Seguradora.
(e) Segurado.
Nos Seguros de Danos, a garantia pode, excepcionalmente, consistir na reposicao da coisa segurada.
Nos Seguros de Danos, vigora a regra de que 0 valor da garantia concedida pode ultrapassar 0 valor do interesse segurado no momenta da contratacao.
Nos Seguros de Pessoas, a garantia tem natureza indenizat6ria.
Nos Seguros de Pessoas, 0 capital segurado constitui heranca.
MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA [3] 0 instrumento no qual devem ser descritos para a seguradora o interesse seguravel eo risco e o(a):
(a) Proposta.
(b) Ap6lice.
(c) Endosso.
(d) Averbacao,
(e) Aditivo .
. (4) A pessoa sabre a qual recai a risco sequravel e a (a):
(a) Seguradora.
(c) Segurado.
(d) . Beneficiario.
(e) Ressegurador.
[5J Pelo principio indenitario, que vigora nos Seguros de Danos, e carreto . afirmar que:
(a) E licito ao segurado auferir lucro cam a segura.
(b) 0 seguro serve camo uma especie de investimento.
c) A indenizacao visa a recomposicao do estado anterior do patrimonio do segurado.
(d) 0 segurado pode receber indenizacao superior ao prejuiza sofrido.
(e) 0 segurado deve contratar garantia que supere 0 valor do interesse sequravel.
MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA Se, avisada pelo segurado sobre o agravamento, a seguradora decidir cancelar o contrato de seguro, a garantia:
a) Estará automaticamente terminada.
(b) Vigerá por mais 30 dias, contados da notificação ao segurado.
(c) Vigerá por mais 15 dias, contados da notificação ao segurado.
(d) Será suspensa até que o segurado se manifeste.
(e) Será suspensa até que o segurado pague a diferença de prêmio.
O contrato de seguro nunca pode ser renovado automaticamente.
A mora do segurado só fica caracterizada se ele for notificado pela seguradora.
O risco decorrente de ato doloso dó segurado torna nulo o contrato de seguro.
O segurado perderá o direito à garantia se agravar culposamente o risco.
MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA O segurado que quiser contratar mais de um Seguro de Danos para o mesmo interesse e o mesmo risco deve:
I) Contratar todas as apólices com a mesma seguradora.
II) Pedir autorização à SUSEP - Superintendência de Seguros Privados.
III) Sujeitar-se, no caso da ocorrência de sinistro, à incidência da cláusula de concorrência de apólices.
IV) Comunicar à primeira seguradora sobre a sua intenção e o valor pelo qual pretende fazer o novo seguro.
[4] No seguro instituído pelo proponente sobre a vida de terceiro, é correto afirmar que o(a):
(a) Segurado deve autorizar a contratação do seguro.
(b) Proponente não pode indica r a si mesmo como beneficiário.
(c) Proponente precisa declarar, em qualquer caso, o interesse segurável.
(d) Proponente não precisa declarar o interesse segurável se for cônjuge. companheiro, ascendente ou descendente do segurado
(e) Cláusula beneficiária jamais poderá ser alterada.
[5] Nos seguros coletivos, é correto afirmar que o(a): .
(a} Estipulante representa os interesses da seguradora.
(b) Modificação da apólice em vigor depende da anuência de '12 do grupo segurado.
(c) Estipulante não precisa manter qualquer vínculo com o grupo . segurado.
(d) Estipulante pode ser pessoa física ou jurídica. I
(e) Grupo segurado é o responsável pelo cumprimento das obrigações perante a seguradora .
MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA [2] Sobre o contrato de adesão, é correto afirmar que:
I) Suas cláusulas são redigidas unilateralmente pelo fornecedor.
II) Deve se r escrito em· termos claros e com caracteres ostensivos e legíveis.
III) Éproibido pelo Código de Defesa do Consumidor.
IV) Não pode conter cláusu las restritivas.
MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA O Código de Defesa do Consumidor fo i elaborado e editado em 1990 para cumprir um mandamento contido no(a):
(a) Constituiçao Federa l de 1988.
(b) Código Civil.
(c) Código Comercial.
(d) Código de Processo Civil.
(e) Código Tributário Nacional.
[3] Sobre a responsabilidade do fornecedor pelo dano causado ao consumidor em razão do "fato do serviço", é correto afirmar que:
I) Eobjetiva, exceto no caso do fornecedor profissional liberal.
II) Éafastada, se o fornecedor provar a culpa do consumidor.
III) Eafastada, no caso de o fornecedor provar a culpa de tercei ro.
IV) Não é afastada na hipótese de caso fo rtu ito ou força maior.
[4] Constitui prática abusiva:
. I) Enviar ao consumidor produto ou serviço não solicitado.
II) Inserir cláusula restritiva de direito no contrato.
III) Fazer venda casada .
IV) Descumprir a garantia de cognoscibil idade.
[5] ANALISE SE AS PROPOSiÇÕES SÃO VERDADEIRAS OU FALSAS E DEPOIS MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA
A vulnerabilidade do consumidor é a presunção legal de sua fragilidade no mercado de consumo.
Só o consumidor profissional tem direito à inversao do ônus da prova.
A publicidade inteira ou parcialmente falsa é enganosa..
O direito à proteção contra a publicidade abusiva e enganosa é direito básico do consumidor.
O elemento do contrato de seguro que deve ser legítimo e, em alguns casos, também economico é o:
(a) Prêmio.
(b) Indenização.
(c) Interesse segurável.
(d) Risco.
(e) Garantia.
[2J ANALISE SE AS PROPOSiÇÕES SÃO VERDADEIRAS OU FALSAS E DEPOIS MARQUEA ALTERNATIVA CORRETA
Nos Seguros de Danos, a sub-rogação não ocorre quando o dano for ca usado pelo cônjuge do segurado, salvo em caso de dolo.
Nos Seguros de Responsabil idade Civil, a seguradora não cobre as perdas e danos causados pelo segurado a terceiro.
Nos Seguros de Pessoas, o proponente pode contratar apenas uma apólice para o mesmo interesse.
Nos Seguros de Pessoas, o(a) concubino(a) não pode ser indicado(a) como beneficiário(a).
A lei ou norma jurídica que ocupa o mais elevado plano do ordenamento jurídico brasileiro é o(a):
(a) Resolução.
(b) Lei ordinária.
(c) Decreto.
(d) Constituição Federal.
(e) Lei complementar.
4] ANALISE SE AS PROPOSiÇÕES SÃO VERDADEIRAS OU FALSAS E DEPOIS MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA
A apólice de seguro pode ser ao portador nos Seguros de Pessoas.
O endosso é utilizado para individualizar detalhes variáveis sobre o fisco.
A proposta nao se faz necessária nos seguros contratados por bilhete.
Nos Seguros de Danos, a apólice não pode ser nominativa .
ANALISE AS PROPOSiÇÕES A SEGUIR EDEPOIS MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA Sobre a transferência do Seguro de Danos a terceiro, é correto afirmar que:
I) Évedada pelo Código Civil.
II) Épermitida pelo Código Civil.
III) Somente é eficaz em relação à seguradora se esta for comunicada.
IV) A seguradora, ainda que não tenha sido comunicada, deve indenizar o sinistro sofrido pelo novo segurado, exceto se provar que houve aumento do risco .
MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA: Osegurado deve agir, em relação ao objeto do seguro, como se não houvesse feito tal contrataçao, zelando por sua integridade. Tal enunciado corresponde ao(à):
(a) Boa-fé objetiva.
(b) Princípio indenitário.
(c) Boa-fé subjetiva.
(d) Princípio do absenteísmo.
. (e) Dolo.
ANALISE AS PROPOSiÇÕES A SEGUIR EDEPOIS MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA Sobre o prêmio, é correto afirmar que:
I) Nos seguros estipulados por pessoa física ou jurídica, a obrigação de repassá-los à seguradora é do estipulante.
II) Se o risco não ocorrer na vigência do contreto de seguro, a seguradora está obrigada a devolvê-lo.
III) Seu comprovante de pagamento serve como prova da existência do contrato de seguro.
IV) Deve ser parcialmente contributário nos seguros contratados po r estipulante.
[8J Sobre o contrato de seguro, é correto afirmar que:
I) Pode ser gratuito.
II) Ésempre de adesão.
III) O segurador só pode ser pessoa jurídica.
IV) É consensual.
[9] Sobre o agente autorizado da seguradora, é correto afirmar que:
I) Confunde-se com o corretor de seguros.
II) Representa os interesses do segurado.
III) Age no interesse da seguradora.
IV) Pode ser pessoa física ou jurídica.
MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA [10] O fornecedo r poderá ter a sua personaljdade jurídica desconsiderada, quando:
(a) O consumidor requerer a desconsideração.
(b) Não apresentar sua defesa na ação movida pelo consumidor.
(c) O produto não for entregue ou o serviço não for prestado.
(d) Houver abuso de direito pelo fornecedor.
(e) O fornecedor cometer prática abusiva.
MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA [11] Sobre o contrato de Seguro de Pessoas, é correto afirmar que:
O suicídio jamais estará coberto.
A transação para pagamento do. capital segurado, não importando o valor pago, é válida .
E vedada a exclusão da invalidez ou morte decorrente da prática de esporte pelo segurado.
Não há sub-rogação.
Sobre o consumidor, é correto afirmar que:
Não é considerada consumidora a pessoa jurídica.
Ésempre hipossuficiente.
Tem direito à inversão do ônus da prova quando for hipossuficiente e suas alegações forem verossímeis
Tem direito a conhecer as cláusulas do contrato antes de vincular-se por meio dele ao fornecedor.
[13J De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a atividade seguradora é:
(a) Comércio.
(b) Atividade financeira.
(c) Prestação de serviço.
(d) Operação de crédito.
(e) Fornecimento de produto.
[14J As cláusulas contratuais que estabelecem obrigações iníquas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, são consideradas:
(a) Restritivas.
b) Válidas.
(c) Legais.
(d) Abusivas.
(e) Lícitas.
[15J A incerteza do recebimento da indenizaçao ou capital sequrado. que somente ocorrerá se um risco coberto se verificar na vigência da garantia, torna o contrato de seguro:
(a) Bilateral.
(b) Solene.
(c) Aleatório.
(d) Nominado.
(e) Nulo.
O fornecedor não precisa fixar o prazo para cumprir sua obrigação.
A responsabilidade do profissional liberal perante o consumidor é objetiva.
O contrato obriga o consumidor, ainda que este não tenha tido conhecimento antecipado de suas cláusulas.
O ônus da prova pode ser invertido em favor do consumidor nos casos • previstos no Código de Defesa do Consumidor.
MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA A responsabilidade civil do profissional liberal:
I) E objetiva.
II) E subjetiva.
III) Está prevista na Constituição Federal.
IV) Não é regulada pelo Código de Defesa do Consumidor.
[18] A pretensão do segurado, em face da seguradora, para recebimento da indenização securitáriá prescreve em:
(a) 3 meses.
(b) 1 ano.
(c) 2 anos.
(d) 5 anos.
(e) 10 anos.
[19] Condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço consiste em:
(a) Cláusula abusiva.
(b) Ato doloso.
(c) Venda casada.
(d) Fato do serviço.
(e) Contrato de adesão.
[20] A inversão do ônus da prova em favor do consumidor é um(a):
(a) Meio de facilitaçao de sua defesa no processo civil.
(b) Imposição da lei.
(c) Dever do fornecedor de produto ou serviço.
(d) Prática abusiva.
(e) Cláusula abusiva .