Direito penal :
Quais são as fontes formais MEDIATAS ?

Tratados internacionais podem ser considerados fontes formais mediatas?

Quantos cod penais tivemos no brasil ?

Quais Critérios objetivos segundo STF e STJ para aplicação do princípio da
insignificância ou bagatela impropria (PROL)?

Se o indivíduo roubar item de pequeno valor aplica-se o principio da bagatela em qualquer situacao ?

Quem analisa principio da bagatela ?STF ou juiz singular?

Quais principios foram criados por Claus Roxin ?

Cite as mudancas relevantes das ordenacoes filipinas 1603 a 1830 do codigo criminal do imperio

Diferença do principio bagatelar proprio e improprio ?

Nulla poena sine crimine

Nullum crimen sine lege

Nulla lex (poenalis) sine necessitate

Nulla necessitas sine injuria

Nulla injuria sine actione

Nulla actio sine culpa

Nulla culpa sine judicio

Nullum judicium sine accusatione

Nulla accusatio sine probatione

Nulla probatio sine defensione

Qual exceção na suspensao condicional da pena?