Concursos Públicos PROJETO SERVIDORA (Direito Processual Penal) Karteikarten am 2. ART. 261 A 267, CPP - Do Acusado e Seu Defensor, erstellt von LCMF . am 30/04/2020.
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ART. 261: NENHUM _, AINDA QUE _ ou _, será _ ou _ SEM _.
ART. 261, PARÁGRAFO ÚNICO: A DEFESA _, quando realizada por _ _ ou _, será _ exercida através de _ _.
ART. 262: Ao acusado MENOR dar-se-á _.
(OBS: esse dispositivo não tem aplicação prática desde o estabelecimento da capacidade civil absoluta aos 18 anos de idade).
ART. 263: Se o acusado NÃO o tiver, ser-lhe-á _ _ pelo juiz, RESSALVADO o seu direito de a _ _, nomear _ de sua _, ou a _ _ _, caso tenha _.
ART. 263, PARÁGRAFO ÚNICO: O acusado, que NÃO for _, será _ a pagar os _ do _ _, arbitrados pelo juiz.
ART. 264: SALVO motivo _, os advogados e solicitadores serão obrigados, sob pena de _, a _ seu _ aos acusados, quando _ pelo _.
ART. 265: O defensor NÃO poderá _ o processo senão por motivo _, comunicado _ o _, sob pena de _ de _ a _ salários mínimos, sem prejuízo das _ _ _.
ART. 265, § 1º: A audiência PODERÁ ser _ se, por motivo _, o _ NÃO _ _.
ART. 265, § 2º: Incumbe ao _ provar o impedimento até a _ da audiência. NÃO o fazendo, o juiz _ _ o _ de ato algum do processo, devendo _ _ _, AINDA QUE _ ou só para _ do _.
ART. 266: A constituição de defensor _ de instrumento de mandato, se o acusado o _ por ocasião do _.
ART. 267: Nos termos do art. 252 (IMPEDIMENTO), NÃO funcionarão como defensores os _ do juiz.
