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Qual é o bem jurídico mais importante dentre todos os direitos constitucionalmente tutelados?
em quantas perspectivas o direito a vida se apresenta na doutrina?
é permitido a aplicação da pena de morte?
o direito a vida digna se vincula com qual Fundamento da República Federativa do Brasil?
Segundo o Pacto de São José da Costa Rica, qual é o início da vida?
segundo o STF e a lei de Biossegurança quando começa a proteção constitucional ao direito a vida?
Mas o aborto é permitido?
em quais hipoteses o aborto não é crime?
o STF entende que a interrupção voluntária da gestação realizada nos três primeiros meses não representa crime?'
sobre a igualdade entre homens e mulheres o que a CF diz?
em que momento histórico se inspirou a vertente formal de isonomia? “igualdade perante a lei”
a perspectiva formal é suficiente para dirimir as desigualdades reais? materiais?
qual é a perspectiva formal da igualdade?
qual é a perspectiva material da igualdade?(“igualdade na lei”)
a perspectiva material-dinâmica ou militante da igualdade?
O poder judiciário pode aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia?
quando uma ação afirmativa recebe uma justificação razoável, racional e proporcional?
para a aplicação das cotas pode haver uma comissão de averiguação?
as ações afirmativas possuem caráter permanente?
em quais momentos, cf a CF, há desigualdades de tratamento entre homens e mulheres? 1
em quais momentos, cf a CF, há desigualdades de tratamento entre homens e mulheres? 2
em quais momentos, cf a CF, há desigualdades de tratamento entre homens e mulheres? 3
a adoção de critérios diferenciados para o licenciamento dos militares temporários, em razão do sexo, não viola o princípio da isonomia?
afronta o princípio da isonomia a adoção de critérios distintos para a promoção de integrantes do corpo feminino e masculino da Aeronáutica?
sobre Igualdade e identidade de gênero quais a decisões já tomadas pelo STF? 1
sobre Igualdade e identidade de gênero quais a decisões já tomadas pelo STF? 2
A CF dá margem para que legislador infraconstitucional estabeleça em lei requisitos diferenciados de admissão em concursos públicos?
quais os critérios que requisitos diferenciados para concurso devem preencher?
viola do princípio da isonomia a vedação do edital à remarcação de teste de aptidão física em concurso público em virtude de problema temporário de saúde?
houve algum relaxamento desse entendimento?
Leis e editais podem proibir tatuados?
qual é a expressão do princípio da legalidade na CF?
Qual a distinção entre o princípio da legalidade e o princípio da reserva legal?
pode tortura?
qd é lícito o uso de algemas?
pode anonimato em manifestações de pensamento?
e manifestaçoes que causam dano. pode?
e denúncias anônimas são ignoradas?
peças apócrifas (não tem sua autenticidade provada) podem ser utilizadas como provas?
pode censura de manifestações artísticas?
pode sigilo da fonte de informação?
pode publicar biografias sem autorização?
Como está assegurado o direito de resposta na CF?
PJ pode sobre dano moral?
sobre a Liberdade de consciência, crença e culto o que diz a CF?
o candidato pode invocar da objeção de consciência para sustentar o pedido de realização de prova em data diversa daquela agendada pelo órgão público?
pode simbolos religiosos em repartições públicas?
pode curandeirismo?
pode ensino religioso em escola pública?
Testemunhas de Jeová pode negar transfusão de sangue?
o individuo pode se abrigar no direito direito à liberdade de expressão e de crença para incitar ódio?
como se expressa a escusa de consciência na CF? OU “objeção de consciência”, ou “alegação de imperativo de consciência”.
Como se expressa a Liberdade intelectual, artística, científica e de comunicação na CF?
pode lei que impeça programas de humor envolvendo políticos?
como se expressa o Direito à privacidade na CF?
como se configura o Direito ao esquecimento? está expresso na CF?
o direito ao esquecimento é absoluto?
Como se entende o direito à honra?
mesmo que não haja ofensa à reputação do indivíduo, se pode utilizar a imagem da pessoa sem sua autorização?
em local público a pessoa pode advogar o direito de imagem?
como se configura a Inviolabilidade domiciliar na CF?
qual é o conceito de 'domicílio' na CF?
cf o Código Penal qual o conceito de casa?
quando o ingresso na casa poderá ocorrer?
comissões parlamentares de inquérito (CPIs) e membros do Ministério Público, o Fisco ou a polícia judiciária estão autorizados a determinar a quebra da invibilabilidade docimiliar?
a casa é inviolável em absoluto?
Pode mandados de busca e apreensão coletivos como queria gov Temer na intervenção do Rio?
como a CF dispõe sobre a Inviolabilidade da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas?
sobre sigilos bancários, pode a receita federal ter acesso sem ordem judicial?
quando as quebras de sigilo bancário somente podem ser determinadas?
o TCU pode determinar quebra de sigilo bancário?
operações de crédito, originárias de recursos públicos podem ser cobertas pelo sigilo bancário e com isso não ser enviados ao TCU?
o MP pode determinar quebra de sigilo bancário?
CPI municipal pode REQUISITAR INFORMAÇÕES BANCÁRIAS SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL?
Fisco estadual, distrital, municipal pode REQUISITAR INFORMAÇÕES BANCÁRIAS SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL?
o que são dados fiscais?
o que significa Quebrar o sigilo telefônico?
comissões parlamentares de inquérito (CPIs), podem solicitar quebra de sigilo telefonico?
quando pode haver a quebra do sigilo da comunicação telefônica? gravação da conversa
processos civis, administrativos, disciplinares ou político-administrativos podem autorizar a interceptação telefonica?
interceptação telefonica autorizada em processo penal pode ser utilizada como prova em processo civil?
qd a decisão que autorizou a interceptação telefonica se baseou em denuncia anonima é uma prova licita?
qt tempo pode durar uma interceptação telefonica?
a gravação ser clandestina é ilícita?
como a CF dispõe sobre Liberdade de profissão?
todos os ofícios ou profissões podem ser condicionadas ao cumprimento de condições legais para seu exercício?
a Fazenda Pública pode determinar a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos?
a Fazenda Pública pode pedir fiança para que sejam impressas as notas fiscais pelo contribuinte que se encontra em débito com o Fisco?
como a CF dispõe sobre o sigilo de fonte?
como a CF dispõe sobre Liberdade de locomoção?
em que momentos CF aponta como exceções a liberdade de locomoção?
quais direitos constitucionais se baseiam no direito de locomoção?
pode condução coercitiva de investigados ou de réus para interrogatório?
como a CF dispõe sobre a liberdade de reunião?
os elementos que compõem o direito de reunião, segundo a doutrina?
qual remédio constitucional tutela o direito de reunião?
como a CF dispõe sobre a liberdade de associação?
o que configura uma associação?
decisão judicial em carater liminar pode suspender atividades de uma associação?
ato administrativo ou legislativo pode determinar a suspensão ou dissolução de atividades associativas?/
como se dá a representação das associações de seus associados judicial e extrajudicialmente
como se dá a representação das associações de seus associados para mandado de segurança coletivo?
