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ART. 300: É crime de FALSO RECONHECIMENTO DE FIRMA OU LETRA a conduta de _, como _, no exercício de função pública, firma ou letra que NÃO _ _.
ART. 300 - PENA: A pena do crime de FALSO RECONHECIMENTO DE FIRMA OU LETRA é de _, de _ A _ ANOS, _ MULTA, se o documento é PÚBLICO.
ART. 300 - PENA: A pena do crime de FALSO RECONHECIMENTO DE FIRMA OU LETRA é de _, de _ A _ ANOS, _ MULTA, se o documento é PARTICULAR.