Erstellt von Shinji Carvalho
vor mehr als 9 Jahre
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CIJ
Competencia contenciosa da CIJ
Estado pode se tornar membro do Estatuto da CIJ sem ser membro da ONU após
Jurisdição ratione personae
Princípio da competência da competência
Admissibilidade da CIJ
Caso Barcelo Traction
Princípio de Nottebohn
Jurisdição consultiva
1996, pedido da OMS sobre a legalidade de armas nucleares
Caso em que a CIJ pode recusar um parecer consultivo
Brasil não é parte da Cláusula Raul Fernandes