Concursos Públicos Direito Penal Karteikarten am DIREITO PENAL, erstellt von André Costa am 16/06/2020.
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O peculato desvio é crime material.
O crime de denunciação caluniosa consiste em dar causa à instauração de inquérito civil ou de ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-se a esse alguém infração administrativa de que o sabe inocente.
CRIMES FUNCIONAIS IMPRÓPRIO:
É aquele onde a qualidade de funcionário é retirada e o crime deixa de existir.
No Peculato-Apropriação é necessária a posse, não sendo necessiária no Peculato-Desvio.
