Concurso TRE-SC Karteikarten am Direito Constitucional - Princípios Fundamentais-1ª Semana, erstellt von Debora Cristina am 29/09/2013.
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O que representam os Direitos Individuais?
Qual origem dos Direitos Fundamentais?
Quais são as principais características dos direitos fundamentais?
O que são os Direitos?(Normas Assecuratórias)
O que são Deveres?(Normas Assecuratórias)
Os direitos são normas ______
Os deveres são normas _______
Quais são os 5 direitos fundamentais?
Os direitos fundamentais estão apenas no artigo 5º?
O que é um direito Individual,Coletivo e difuso?
O que são Remédios Constitucionais?
Quais são os remédios constitucionais?
Os direitos fundamentais são Irrestringíveis?
Quais são as formas de Restrição dos direitos individuais?
O que é a Simples Reserva Legal?(Ou simples Restrição).
O que é a Reserva Legal Qualificada?
Quais são as características dos Direitos Fundamentais?
O que significa dizer que um direito é Imprescritíveis?
O que significa dizer quem um direito fundamental é inalienável?
O que significa dizer que um direito fundamental é universal?
O que significa dizer que os direitos fundamentais são petrificados ?
Os direitos e garantias fundamentais podem ser utilizados contra o individuo?
