Direitos Individuáis- Primeira semana Caput a 10

Caput: Todos são iguais perante a lei,sem distinção de qualquer natureza,garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no pais e inviolabilidade do direito a vida,a liberdade, a igualdade,a segurança e a propriedade.

Caput: os estrangeiros não residentes no Brasil estão excluídos dos Direitos Individuais?

Caput: Os Direitos Individuais protegem apenas as pessoas físicas/naturais?

Os direitos fundamentais podem ser ___(a)____ e ______(B)_____.

O que significa dizer que um direito é classificado como de "Defesa"?

Caput: O que significa dizer que um Direito é classificado como de "prestação"?

I- homens e mulheres são iguais em direito e obrigações nos termos dessa lei?

"Dispositivo I"- Objetiva uma Isonomia formal ou uma igualdade material?

"Dispositivo I"- Devemos tratar os iguais como iguais,e os desiguais como ______

"Dispositivo I"- Para haver tratamento discriminatório por parte do Estado é necessário haver ________

"Dispositivo I"- Quando ocorre desigualdade na Lei?

"Dispositivo I"- As ações afirmativas ferem esse dispositivo?

"Dispositivo II-"Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa em virtude da lei.

"Dispositivo II-" O que é o principio da legalidade?

"Dispositivo II-" O administrador público só pode fazer o que ___(A)______; ao passo que ao particular é permitido fazer tudo o que _____(B)______

"Dispositivo II-" O que é o principio da Reserva Legal?

"Dispositivo II-" A lei deve ser ______

"Dispositivo III-" Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

"Dispositivo IV-" É livre a manifestação do pensamento sendo vedado o anonimato.

"Dispositivo IV-" O que significa esse dispositivo?

"Dispositivo IV-" O dispositivo permite a liberdade de expressão sem nenhuma responsabilidade civil ou criminal?

"Dispositivo IV-" A indenização ocorrerá quando?

"Dispositivo VI-" é assegurado o direito de resposta proporcional ao agravo,além da indenização por dano material ou de imagem.

"Dispositivo VI-" O que é esse dispositivo?

"Dispositivo VI-" A resposta deve ser proporcional a _______________

"Dispositivo V-" Qual a definição de danos materiais?

"Dispositivo V-" Qual a definição de danos morais?

"Dispositivo V-" O dano moral depende da declaração ter chegado ao público?

O que é dano a Imagem?

"Dispositivo V-" O dano moral e material são _______

"Dispositivo V-" Pessoa jurídicas fazem jus a indenização por danos morais?

"Dispositivo VI-" é inviolável a liberdade de consciência e de crença,sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida na forma da lei,a proteção aos locais de cultos e suas liturgias.

"Dispositivo VI-" é totalmente vedada relação próxima entre as entidades federativas e os cultos religiosos?

"Dispositivo VI-" Quais são os três direitos contemplados pelo dispositivo?

"Dispositivo VI-" A liberdade ao culto se restringe a ambientes fechados?

"Dispositivo VI-" O exercício da liberdade ao culto é irrestrita?

"Dispositivo VII-" é assegurado,nos termos da lei a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

"Dispositivo VIII-" Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todas imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa,fixada em lei.

"Dispositivo VIII-"O que esse dispositivo possibilita?

"Dispositivo VIII-" É importante lembrar que a alternativa não pode ser _____(A)_____,deve ser previamente prevista em ____(B)_____

"Dispositivo VIII-" A recusa injustificada de cumprir obrigação legal ou prestação alternativa implicará em perda dos ______

"Dispositivo VIII-" A privação dos direitos será em caráter _____

A alternativa deverá fixada em ____(A)___ de carater ____(B)_____

"Dispositivo IX-" é livre a expressão da atividade intelectual,artística,cientifica e de comunicação,independente de censura ou licença.

"Dispositivo IX-" O dispositivo veda qualquer tipo de responsabilização da imprensa?

"Dispositivo IX-" O que é licença?

"Dispositivo IX-" A censura pode ser?E ambas estão?

"Dispositivo X-" são invioláveis a intimidade,a vida privada, a honra e a imagem das pessoas,assegurando o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

"Dispositivo X-" Políticos e artistas em geral são excluídos do direito a intimidade a vida privada?

"Dispositivo X-"O que é direito a honra?

"Dispositivo X-" Quais são os tipos de danos indenizáveis?

"Dispositivo X-" A indenização por danos morais e de imagem são cumuláveis?

"Dispositivo X-" Para haver dano moral é necessário possuir dano material?

"Dispositivo X-"Pessoas jurídicas fazem jus a indenização por dano moral extrapatrimonial?

"Dispositivo X-" Quais são os requisitos para a violação do sigilo fiscal?

"Dispositivo X-" Quem possui poder para autorizar a quebra de sigilo?