Schließen
Art. 5º
Inciso I - Igualdade
Art. 5º
Inciso II - Proncípio da Legalidade
Art. 5º
Inciso III - Proibição da tortura
Art. 5º
Inciso IV - Manifestação de Pensamento
Art. 5º
Inciso V - Direito de Resposta
Art. 5º
Inciso VI - Liberdade de Consciência ou de Crença
Art. 5º
Inciso VII - Liberdade de Consciência ou de Crença
Art. 5º
Inciso VIII - Escusa de Consciência
Art. 5º
Inciso IX - Liberdade de Expressão
Art. 5º
Inciso X - Proteção da Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
Art. 5º
Inciso XI - Casa como asilo inviolável
Art. 5º
Inciso XII - Sígilo das comunicações telefônicas
Art. 5º
Inciso XIII - Liberdade para o exercício de trabalho, ofício ou profissão
Art. 5º
Inciso XIV - Acesso a Informação e o sigilo da fonte
Art. 5º
Inciso XV - Liberdade de locomoção em tempo de paz
Art. 5º
Inciso XVI - Direito de reunião
Art. 5º
Inciso XVII, XVIII, XIX, XX e XXI - Direito de associação
Art. 5º
Inciso XXII, XXIII, XXIV, XXV - Direito de propriedade
Art. 5º
Inciso XXVI - Proteção sobre a pequena propriedade
Art. 5º
Inciso XXVII, XXVIII, XXIX - Proteção sobre a pequena propriedade
Art. 5º
Inciso XXX, XXXI - Proteção sobre a pequena propriedade
Art. 5º
Inciso XXXII - Defesa do consumidor
Art. 5º
Inciso XXXIII - Direito ao acesso a informação
Art. 5º
Inciso XXXIV - Direito de petição e certidão
Art. 5º
Inciso XXXV - Inafastabilidade do direito jurisdicional
Art. 5º
Inciso XXXVI - Direito adquirido, Ato jurídico perfeito e coisa julgada
Art. 5º
Inciso XXXVII - Tribunal de exceção
Art. 5º
Inciso XXXVIII - Tribunal do júri
Art. 5º
Inciso XXXIX - Legalidade Penal
Art. 5º
Inciso XL - Irretroatividade da lei penal
Art. 5º
Inciso XLI, XLII - Crime de Racismo e seu tratamento constitucional
Art. 5º
Inciso XLIII - Tratamento dos crimes Hediondos e equiparados
Art. 5º
Inciso XLIV - Grupos armados contra a ordem constitucional e democrática
Art. 5º
Inciso XLV - Príncio da Pessoalidade/Intranscendência da pena
Art. 5º
Inciso XLVI - Príncio da individualização da pena
Art. 5º
Inciso XLVII - Penas proibidas
Art. 5º
Inciso XLVIII, XLIX - Direitos dos presos
Art. 5º
Inciso L - Direitos das presas
Art. 5º
Inciso LI - Extradição de Brasileiro
Art. 5º
Inciso LII - Extradição de Estrangeiro
Art. 5º
Inciso LIII - Princípio do juiz natural
Art. 5º
Inciso LIV - Princípio do devido processo legal
Art. 5º
Inciso LV - Princípio do contraditório e ampla defesa
Art. 5º
Inciso LVI - Inadmissibilidade das provas ilícitas
Art. 5º
Inciso LVII - Penas Proibidas
Art. 5º
Inciso LVIII - Identificação criminal do civilmente identificado
Art. 5º
Inciso LIX - Ação penal privada
Art. 5º
Inciso LX - Restrição da publicidade nos Atos Processuais
Art. 5º
Inciso LXI - Prisão como medida excepcional e a reserva jurisdição
Art. 5º
Inciso LXII, LXIII e LXIV - Direito do preso no momento da prisão
Art. 5º
Inciso LXV - Relaxamento da prisão ilegal
Art. 5º
Inciso LXVI - Liberdade provisória com ou sem fiança
Art. 5º
Inciso LXVII - Possibilidade de prisão civil
Art. 5º
Inciso LXVIII - HABEAS CORPUS
Art. 5º
Inciso LXIX - Mandado de Segurança Individual
Art. 5º
Inciso LXX - Mandado de Segurança Coletivo
Art. 5º
Inciso LXXI - Mandado de Injunção
Art. 5º
Inciso LXXII - Mandado de Injunção
Art. 5º
Inciso LXXIII - Ação Popular
Art. 5º
Inciso LXXIV - Assistência jurídica aos pobres
Art. 5º
Inciso LXXV - Indenização por erro judiciário
Art. 5º
Inciso LXXVI - Gratuidade para nascimento e óbito
Art. 5º
Inciso LXXVII - Gratuidade nos remédios constitucionais
Art. 5º
Inciso LXXVII - celeridade, aplicação imediata, não excluem outros direitos, 3/5 - EC, Jurisdição trib. Internacional
