Complete

No estelionato, o bem jurídico protegido é:
a) patrimônio (primordialmente);
b) 1___ (secundariamente)

Complete

Em relação ao terceiro que venha a receber o proveito gerado pelo estelionato, abrem-se 4 possibilidades:

a) se estiver de má-fé, em conluio com o autor da fraude, responde por 1___;
b) se ficar sabendo antes de receber a coisa, mas após consumado o estelionato, comete 2____;
c) se ficar sabendo depois de receber a coisa, responde pelo delito de 3____
; d) se o beneficiário não tem ciência da fraude, não responde pelo crime, por ausência de dolo

Verdadeiro ou Falso

No caso de estelionato contra a previdência, a coautoria foi admitida no scaso em que o titular da conta que, embora não tenha sido o autor das “falsificações que possibilitaram o saque dos depósitos do Fundo de Garantia”, aceitou receber valores sem fazer jus a eles

Verdadeiro ou Falso

No caso de estelionato contra a previdência, a coautoria foi admitida no caso em que o empregador que assinou a rescisão contratual simulada da empregada, a manteve em suas funções e logo após a recontratou ou deixou de anotar o contrato de trabalho na CTPS do empregado, (de modo a possibilitar a obtenção fraudulenta de seguro-desemprego.

V ou F

O fato de o laudo pericial não determinar, de forma conclusiva, a autoria material da falsificação afasta a responsabilidade daquele que utilizou os documentos falsos

V ou F

São sujeitos passivos tanto quem sofre o prejuízo econômico quanto aquele que é enganado

V ou F

O delito de estelionato deve atingir pessoa determinada.

Responda

1 -Caso ocorra fraude contra pessoa indeterminada, não sendo o caso de esteleionato, de quais crimes eventualmente se trataria?

2 - E se a vítima da fraude for criança, adolescente ou débil mental?

V ou F

A prova de que os intermediários do benefício previdenciário fraudulento não obtiveram qualquer vantagem com a fraude, tendo sido movidos apenas por altruísmo, afasta o crime

V ou F

A vantagem pode não ser econômica

Responda

1 - O que é artifício?

2 - O que é ardil?

V ou F

Como o CP admite, além do artifício e do ardil, qualquer outro meio fraudulento, abrindo espaço à interpretação analógica, diz-se que o estelionato é crime de forma livre.

V ou F

Há estelionato sem fraude

V ou F

o silêncio malicioso e intencional consistir em meio fraudulento, quando houver o dever de falar ou informar algo

V ou F

Praticado na modalidade de manuntenção em erro, o dolo deve ser posterior à entrada na posse da coisa

V ou F

O objeto é vantagem econômica, lícita ou ilícita.

Responda

Aplica-se o princípio da insignificância ao estelionato?

Responda

Por quais razões a jurisprudência não aplica o princípio da insiginificância ao estelionato praticado em prejuízo ao patrimônio público?

Responda

É possível o estelionato judiciário?

V ou F

A antecipação, ainda que fraudulenta, do momento de saque do FGTS não caracteriza estelionado, pela falta de prejuízo, já que se trata de patrimônio do próprio trabalhador

FYI

Hipóteses em que restou configurado o estelionato

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Hipóteses em que restou configurado o estelionato (2)

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Hipóteses em que restou configurado o estelionato (3)

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Hipóteses em que restou configurado o estelionato (4)

FYI

Hipóteses em que restou configurado o estelionato (5)

Responda

Qual o tipo subjetivo do estelionato?

V ou F

A chamada "fraude bilateral" afasta o dolo do agente

FYI

Consumação do estelionato

FYI

Consumação e prescrição no "estelionato de rendas" (ex: benefícios previdenciários)

V ou F

O estelionato não admite a tentativa

FYI

Concurso APARENTE de crimes: Furto com fraude x Estelionato

FYI

Concurso APARENTE de crimes: Estelionato x Apropriação indébita

FYI

Fraude no pagamento com cheque

FYI

Concurso APARENTE de crimes: estelionato x moeda falsa

V ou F

O enunciado nº 554 da Súmula do STF: "O PAGAMENTO DE CHEQUE EMITIDO SEM PROVISÃO DE FUNDOS, APÓS O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, NÃO OBSTA AO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL", aplica-se às demais modalidades de estelionato.

FYI

Concurso APARENTE de crimes: Estelionato x Peculato

V ou F

A introdução do delito do art. 313-A, CP , resolveu os conflitos aparentes entre o estelionato e o peculato

Inserção de dados falsos em sistema de informações (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)

Art. 313-A. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano: (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)

FYI

Concurso Aparate: Estelionato x Tráfico de Influência, Fraude Processual e Crime contra a Ordem Tributária

V ou F

No tocante à dosimetria, a desorganização administrativa do órgão que é vítima do estelionato labora a favor do acusado na primeira fase da aplicação da pena.

Complete

Para fins de reconhecimento do Estelionato Privilegiado (CP, art. 171, § 1º), a orientação predominante é no sentido de que o pequeno valor a que alude a lei é aquele igual ou inferior a 1______ (STF)

V ou F

A causa de aumento do art. 171, § 3º, CP (Estelionato Majorado) não se aplica ao crime tentado

V ou F

A causa de aumento do art. 171, § 3 do CP não se aplica aos casos em que houve reconhecimento da agravante decorrente de ter sido cometido com violação de dever inerente ao cargo.

V ou F

Aplica-se a causa de aumento do estelionato (art. 171, § 3º,CP) quando o prejuízo se dá contra o SUS

V ou F

Aplica a causa de aumento (art. 171, § 3º, CP) nos casos em que figuram como vítima:
a) o Banco do Brasil
b) particulares que pagam por diplomas falsos

Responda

Aplica-se a causa de aumento do art. 171, § 3º, CP caso o sujeito passivo seja a EBCT?

Responda

Considerando que competência territorial é determinada pelo local da consumação (CPP, art. 70), ou seja, onde o agente obteve a vantagem ilícita, onde se consuma o estelionato:

a) em caso de saque fraudulento mediante uso de senha e cartão magnético?

b) em caso de concessão do benefício previdenciário fraudulento?

V ou F

É competente a JE no caso de prejuízo ao PASEP

V ou F

Há competência da JE no caso de estelionato consistente na abertura, sem autorização de curso superior.

Responda

Por que motivo o estelionato em prejuízo do FGTS atrairia a competência da JF?

V ou F

É de competência da JE a cobrança indevida de verbas dos pacientes em Hospital conveniado ao SUS, por ausência de interesse da União

V ou F

No caso de estelionato tentado, a ausência de prejuízo à União implicaria a competência da JE.

FYI

Hipóteses de competência da JE no crime de estelionato

FYI

Hipóteses de competência da JE no crime de estelionato (2)

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Hipóteses de competência da JE no crime de estelionato (3)

FYI

Quadro-resumo - Estelionato

FYI

ALIENAÇÃO DE COISA ALHEIA COMO PRÓPRIA (CP, ART. 171, § 2º, I)

FYI

ALIENAÇÃO DE COISA ALHEIA COMO PRÓPRIA (CP, ART. 171, § 2º, I) - 2

FYI

DEFRAUDAÇÃO DE PENHOR (CP, ART. 171, § 2º, III)

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DEFRAUDAÇÃO DE PENHOR (CP, ART. 171, § 2º, III) - 2

FYI

DEFRAUDAÇÃO DE PENHOR (CP, ART. 171, § 2º, III) - 3