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Erstellt von Thiaguinho Estudos
vor mehr als 9 Jahre
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Esta Lei define organização criminosa e dispõe sobre:
# a investigação criminal,
#os meios de obtenção da prova, #infrações penais correlatas e o #procedimento criminal a ser aplicado.
De que lei estou falando?
Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas
estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas.
De que lei estou falando?
com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer
natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.
Esse texto está relacionado a que Lei?
Para os efeitos desta Lei, considera-se organização criminosa a associação, de 3
(três) ou mais pessoas.
De que lei estou falando?
com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de
qualquer natureza, mediante a prática de crimes cuja pena máxima seja igual ou superior a 4 (quatro) anos ou que sejam de caráter transnacional.
A que Lei pertence esse texto de lei?
Para configurar o crime de " Associação para o Tráfico de Drogas art. 35 da lei 11.343/07" quanats pessoas precisam estar associadas?
Para configurar o crime de " Associação Criminosa" quanatas pessoas precisam estar associadas?
Para configurar o crime de " Organização Criminosa Art 1º §1º lei 12.850/13" quantas pessoas precisam estar associadas?
É correto afirmar que:
Em processos ou procedimentos que tenham por objeto crimes praticados por
organizações criminosas, o juiz poderá decidir pela formação de colegiado para a prática de qualquer ato processual
Certo ou Errado
O colegiado é formado por quem?
Quando que o juiz poderá decidir pela formação do colegiado?
A competência do colegiado limita-se ao ato para o qual foi convocado.
Certo ou Errado
Formação de Colegiados
As reuniões poderão ser sigilosas sempre que houver risco de que a publicidade resulte em prejuízo à eficácia da decisão judicial.
Certo ou Errado
A reunião do colegiado composto por juízes domiciliados em cidades diversas
nunca poderá ser feita pela via eletrônica.
Certo ou Errado
As decisões do colegiado, devidamente fundamentadas e firmadas, sem exceção, por todos os seus integrantes, serão publicadas com a devida referência a voto
divergente de qualquer membro.
Certo ou Errado
Formação de Colegiados
No âmbito de suas competências, expedirão normas regulamentando a
composição do colegiado e os procedimentos a serem adotados para o seu funcionamento.
Quem impõe estas normas no âmbito de suas competências?
Os tribunais, no âmbito de suas competências, são autorizados a tomar medidas para reforçar a segurança dos prédios da Justiça.
Certo ou Errado
Os tribunais, no âmbito de suas competências, são autorizados a tomar medidas para reforçar a segurança dos prédios da Justiça, quais são especialmente: