O BRASIL SE SUBMETE A QUAL TRIBUNAL QUE TENHA MANIFESTADO ADESÃO

A EXPULSÃO DE PESSOA DO BRASIL CABE A QUEM?

QUANDO APLICAR A EXTRADIÇÃO E A DEPORTAÇÃO

CRIMES IMPRESCRITÍVEIS

A PENA É PESSOAL E INTRANSFERIVEL POR SUCESSÃO, A ÚNCA COISA QUE SE PODE TRANSFERIR É?

SOMENTE JUÍZES PODEM DETERMINAR INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS, CPI'S PODEM NO MÁXIMO?

CPI'S PODEM?

CRIMES INSUSETÍVEIS DE GRAÇA E ANISTIA

O NATURALIZADO SERÁ EXTRADITADO EM QUE CASOS

MILITARES DA RESERVA PODEM SE FILIAR A PARTIDOS POLÍTICOS?

QUAL O OBJETIVO DO ESTADO DE DEFESA? E PODE SER DECRETADO ATÉ QUANDO DIAS

QUAIS SÃO OS SÍMBOLOS DA REPL. FEDERATIVA DO BRASIL?

MEDIDAS QUE PODEM SER TOMADAS NO ESTADO DE SÍTIO?

NÃO PODEM ALISTAR-SE COMO ELEITORES?

CONCEITO DE LEGÍTIMA DEFESA

CONCEITO DE ESTADO DE NECESSIDADE

O MS COLETIVO POR ENTIDADE DE CLASSE EM FAVOR DOS ASSOCIADOS PRECISA DE AUTORIZAÇÃO DESTES?

AS ENTIDADES ASSOCIATIVAS PRECISAM DE AUTORIZAÇÃO PARA REPRESENTAR SEUS FILIADOS