LEI Nº 12.334/2010 - FISCALIZAÇÃO DA SEGURANÇA DE BARRAGENS E CLASSIFICAÇÃO

A fiscalização da segurança de barragens caberá, prejuízo das ações fiscalizatórias dos órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama): à que o direito de uso dos recursos hídricos, o domínio do corpo hídrico, quando
o objeto for de de água, para fins de aproveitamento .

A fiscalização da segurança de barragens caberá, sem prejuízo das ações fiscalizatórias dos órgãos ambientais do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama): à entidade que ou o uso do potencial , quando se tratar de uso preponderante para fins de geração .

A fiscalização da segurança de barragens caberá, sem prejuízo das ações fiscalizatórias dos órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama): à entidade outorgante de direitos para fins de disposição ou de .

A fiscalização da segurança de barragens caberá, sem prejuízo das ações fiscalizatórias dos órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama): à entidade que a ambiental de e operação para fins de de resíduos .

As barragens classificadas pelos fiscalizadores, por de , por potencial e pelo seu , com base em critérios estabelecidos pelo Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).

A classificação por de em , ou será feita em função das características , do estado de do empreendimento e do ao de Segurança da Barragem.

A classificação por categoria de potencial à barragem em , ou será feita em função do potencial de de vidas e dos impactos , e decorrentes da da barragem.