A lei 8.112 institui Regime Jurídico de quais servidores?

Definição de
SERVIDOR

Definição de cargo público

Complete:
Os cargos públicos, acessíveis a ___________, são criados por ________, com denominação própria e vencimento pago pelos __________, para provimento em __________________________

Julgue se é Falso ou Verdadeiro

" É proibida a prestação de serviços gratuitos"

Julgue se falso/verdadeiro

"Sempre será proibida a prestação de serviços gratuitos"

Requisitos básicos para a investidura em cargo público

Além dos requisitos expressamente previstos na lei 8.112, pode-se exigir outros requisitos?

Portadores de deficiência podem se inscrever em concurso público?

Às pessoas portadoras de deficiência serão reservadas (I)____ (II)_________ das vagas oferecidas neste concurso

a) I - mais que; II - 20%
b) I - mínimo de; II - 20%
c)I - mínimo de; II - 30%
d) I - até; II - 20%

As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei

Julgue

"O provimento de todos os cargos públicos far-se-á mediante ato do chefe do Poder Executivo"

Em qual momento ocorre a investidura em cargo público?

Quais são as formas de provimento (preenchimento) dos cargos públicos?

A nomeação é uma forma de _______________ dos cargos públicos

A promoção é uma forma de _________
de cargo público

A readaptação é uma forma de _________ de cargo público

A reversão é uma forma de ________ de cargo público

O aproveitamento é uma forma de _______ de cargo público

A reintegração é uma forma de _______ de cargo público

O aproveitamento é uma forma de _____-- de cargo público

A recondução é uma forma de _____________ de cargo público

Quais as formas de provimento de cargos públicos?

A investidura em cargo público ocorrerá com a ____________

É permitido, em regra, prestar serviços gratuitos?

A 8.112 aplica-se aos servidores públicos civis das empresas públicos e das sociedades de economia mista?

A nomeação far-se-á somente em caráter efetivo?

A nomeação far-se-á:
I - em caráter ___________
II - em ____________

. O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que_____________________

A nomeação em TODOS OS CASOS depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade

O concurso será de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em duas etapas, conforme dispuserem a lei e o regulamento do respectivo plano de carreira, condicionada a inscrição do candidato ao pagamento do valor fixado no edital, quando indispensável ao seu custeio, e ressalvadas as hipóteses de isenção nele expressamente previstas

O concurso público terá validade de _________________

O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em _________, que será publicado no _____________________

Pode-se abrir novo concurso enquanto existe candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado?

A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei

C/E

Prazo de posse

Certo ou Errado

A posse jamais poderá dar-se mediante procuração específica

Qual o único caso de provimento em que haverá POSSE?

E se o cidadão não ir lá tomar posse?

Além dos requisitos básicos para investidura em cargo público, as atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos somente no edital

A prévia inspeção médica oficial é facultativa

C/E

Definição de Exercício

Qual o prazo para o servidor empossado entrar em exercício?

O que ocorre se o servidor nomeado não tomar posse do cargo?

O que ocorre se o servidor empossado não entrar em exercício no prazo definido em lei?

Qual o prazo para entrar em exercício quando for caso de função de confiança?

Quando começa o exercício da função de confiança?

O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no _______________________________

Em qual momento o servidor apresentará ao órgão competente os elementos necessários ao seu assentamento individual?

Julgue se F/V
A promoção interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.

O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, ____ e, no máximo, _____dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede

Art. 19. Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de________e observados os limites ____________, respectivamente.

O ocupante de cargo em comissão ou função de confiança submete-se a regime _____________ dedicação ao serviço, observado o disposto no art. 120, podendo ser convocado _________________

Estágio Probatório
Período: __________
Início da contagem: ________
Finalidade: ________

De acordo com a 8112/90, o estágio probatório é de:
a) 24 meses
b) 72 meses
c) 36 meses
d) 1 dia

Duração do Estágio Probatório

Quais elementos serão observados no estágio probatório?

Quais elementos serão observados no estágio probatório?

_______ meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor, realizada por comissão constituída para essa finalidade

O que ocorre com o servidor não aprovado no estágio probatório?

Somente efetivos poderão exercer função /cargo de confiança?

Julgue se V/F

O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos da nomeação

Em quais situações o servidor estável perderá o cargo?

O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

C/E

Conceito de readaptação

Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação, verificada em inspeção médica. O que ocorre se o servidor for julgado incapaz para exercer qualquer serviço?

Regras para ocorrer a readaptação

conceito de
REVERSÃO

Em quais casos ocorrerá a reversão?

Um professor pode ser revertido como bibliotecário?

V/F
"O tempo em que o servidor estiver em exercício não será considerado para concessão da aposentadoria"

O que ocorre, no caso de reversão do aposentado por por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria, se o cargo já estiver provido?

O servidor que retornar à atividade por interesse da administração continuará recebendo o valor da sua aposentadoria?

O servidor que é revertido por interesse da administração não poderá ter os proventos calculados com base nas regras atuais

C/E

Julgue: CERTO ou ERRADO

Poderá reverter o aposentado que já tiver completado 70 (setenta) anos de idade.

Conceito de Reintegração

No caso de invalidação de uma demissão, o servidor será reintegrado. Mas o que ocorre se o cargo tiver sido extinto?

No caso de invalidação de demissão, o servidor A será reintegrado. Mas o que ocorre com o servidor B que estava no lugar do servidor A?

O que é recondução?

O retorno à atividade de servidor em disponibilidade poderá ser em qualquer cargo

C/E

Função do SIPEC

O que ocorre se o disponível não entrar em exercício no tempo determinado em lei?

Formas de vacância

Certo ou Errado

" A exoneração dar-se-á somente de ofício"

Quando ocorrerá a exoneração de ofício?

Quando ocorrerá a exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança?

Conceito de
REMOÇÃO

Quais as modalidades de remoção?

Em quais hipóteses ocorrerá a remoção a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração?

C/E
O seguinte caso de remoção ocorrerá a critério da administração: processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados

Fica a critério da Administração remover servidor por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional

C/E

C/E
Ocorrerá somente no interesse da adm. a remoção para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração

O que é redistribuição?

Quais preceitos deverão ser observados no caso da redistribuição?

Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por _______________

Defina exercício

Quando início o exercício de função de confiança?

É proibida a convocação de ocupante de cargo em comissão sempre que houver interesse da administração

C/E

Fatores observados na avaliação pra o desempenho do cargo

Durante licenças e afastamentos (incluindo a hipótese de afastamento para participação em curso de formação) o
o tempo de estágio probatório continuará sendo computado?

Prazo da estabilidade
Prazo do estágio probatório

Em quais hipóteses o servidor estável perderá o cargo?

Quais os requisitos para o retorno à atividade de servidor aposentado no interesse da Administração:

O tempo em que o servidor estiver em exercício será considerado para concessão da _________________

Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado _______ de idade

O retorno à atividade de servidor em disponibilidade será em qualquer cargo vago

C/E

Casos de vacância do cargo público

A exoneração dar-se-á somente de ofício, tendo em vista que ela é uma punição

C/E

Quando ocorrerá a exoneração de
ofício?

Diferença entre remoção e redistribuição

Conceito de redistribuição

Cite os preceitos para a redistribuição

Quando a redistribuição (deslocamento do cargo) ocorrerá de ofício?