Karteikarten am Direito Eleitoral, erstellt von Tereza Halabe am 12/06/2015.
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Erstellt von Tereza Halabe
vor etwa 9 Jahre
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Para o TSE, qual a única hipótese de perda dos direitos políticos?
V ou F
A incapacidade civil ABSOLUTA é caso de suspensão dos direitos políticos.
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A condenação... transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, é caso de... dos direitos políticos.
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A recusa de cumprir... ou..., nos termos do art. 5º, VIII, é caso de suspensão de direitos políticos.
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A... administrativa, nos termos do artigo..., é caso de... dos direitos políticos.
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A suspensão de direitos políticos decorrente de condenação criminal transitada em julgado cessa com o... ou a... da pena,... de reabilitação ou de...
Quando a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor?
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A lei que alterar o processo eleitoral não se aplica à eleição que ocorra...
Quais os órgãos da Justiça Eleitoral?
Que lei disporá sobre organização e competência dos órgãos da justiça eleitoral?
Os membros dos tribunais, os juízes e integrantes das juntas eleitorais terão todas as garantias constitucionais concedidas à magistratura?
Os juízes dos tribunais eleitorais servem por quanto tempo?
Os juízes eleitorais, enquanto órgãos monocráticos, servem por quanto tempo?
Quem fixa as atribuições do Corregedor Geral Eleitoral?
Em que casos o corregedor geral eleitoral se locomoverá para os Estados e Territórios?
V ou F
Os provimentos emanados da Corregedoria Geral não vinculam os Corregedores Regionais.
Em regra, como o TSE vota?
Em que casos as decisões do TSE só podem ser tomadas com a presença de todos os seus membros?
