Direito Eleitoral

Para o TSE, qual a única hipótese de perda dos direitos políticos?

V ou F

A incapacidade civil ABSOLUTA é caso de suspensão dos direitos políticos.

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A condenação... transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, é caso de... dos direitos políticos.

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A recusa de cumprir... ou..., nos termos do art. 5º, VIII, é caso de suspensão de direitos políticos.

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A... administrativa, nos termos do artigo..., é caso de... dos direitos políticos.

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A suspensão de direitos políticos decorrente de condenação criminal transitada em julgado cessa com o... ou a... da pena,... de reabilitação ou de...

Quando a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor?

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A lei que alterar o processo eleitoral não se aplica à eleição que ocorra...

Quais os órgãos da Justiça Eleitoral?

Que lei disporá sobre organização e competência dos órgãos da justiça eleitoral?

Os membros dos tribunais, os juízes e integrantes das juntas eleitorais terão todas as garantias constitucionais concedidas à magistratura?

Os juízes dos tribunais eleitorais servem por quanto tempo?

Os juízes eleitorais, enquanto órgãos monocráticos, servem por quanto tempo?

Quem fixa as atribuições do Corregedor Geral Eleitoral?

Em que casos o corregedor geral eleitoral se locomoverá para os Estados e Territórios?

V ou F

Os provimentos emanados da Corregedoria Geral não vinculam os Corregedores Regionais.

Em regra, como o TSE vota?

Em que casos as decisões do TSE só podem ser tomadas com a presença de todos os seus membros?