Ensino Médio Constitucional Karteikarten am Fiscalização contábil, financeira e orçamentária, erstellt von Rodrigo Russi am 15/06/2015.
|
Erstellt von Rodrigo Russi
vor etwa 9 Jahre
|
|
Schließen
|
|
Erstellt von Rodrigo Russi
vor etwa 9 Jahre
|
|
Qual a composição e a forma de escolha dos ministros do TCU?
Quais são as principais características do TCU?
Cite TRÊS das competências do TCU.
Outras competências do TCU
Nos termos da Constituição Federal, os
Ministros do Tribunal de Contas da União terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos...??
Como se dará a fiscalização da UNIÃO e suas entidades??
Os Tribunais de Contas podem realizar o Controle de Constitucionalidade?
O TCU pode sustar execução de um contrato administrativo?
Como procede o TCU se for verificada ilegalidade na prática de ato submetido à sua análise?
O auditor, quando em
substituição a Ministro do Tribunal de Contas, terá as mesmas
garantias e impedimentos do titular e, quando no exercício das demais
atribuições da judicatura, as de:
Em caso de contrato irregular, como se procederá ao ato de sustação??
Pode o TCU emitir decisões que resultem em imputação de débito ou multa? Quais seus efeitos?
O TCU pode analisar contas de entes que não integrem a Administração federal?
Pode o TCU apreciar a legalidade das nomeações para cargo de provimento em comissão?
Os Tribunais de Contas podem
quebrar sigilo bancário e interceptar conversas telefônicas para fins de
investigação em casos de improbidade administrativa?
Podem os TCE's auxiliar as Câmaras Municipais?
Os Tribunais de Contas possuem legitimidade para expedir medidas cautelares?
De que forma serão tratados os TCE's nas Constituições estaduais e lei orgânica dos municípios?
É possível a criação de
Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais?
A Constituição Federal falhou em não prever
expressamente a participação popular no controle da administração pública junto ao Tribunal de Contas da União?
As decisões proferidas pelo Tribunal de
Contas que imponham penalidades são insuscetíveis de questionamento perante o Poder Judiciário?
Cite as funções do sistema de controle interno integrado pelos 3 Poderes
Cabe ao Tribunal de Contas do Estado
julgar os administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e
valores públicos na administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo poder público, por crimes contra o erário?
