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O objeto do Tratado em questao...
Os direitos e obrigacoes...
A Itaipu e constituida pela...
A Itaipu tera duas sedes...
A Itaipu sera administrada....
O limite entre os dois paises...
Os recursos necessãrios para a integralizacao do capital da Itaipu...
Os recursos complementares para integralizacao do capital da ITAIPU...
Quanto a tributacao, nao aplicarao impostos, taxas e emprestimos compulsorios...
Quanto a energia produzida, esta sera dividida....
A aquisicao dos servicos de eletricidade da Itaipu sera realizada...
Sera pago pela Itaipu....
Quanto as areas delimitadas para a instalacao da Itaipu...
O foro de Itaipu...
Ainda quanto ao foro, quando se tratar de PF ou PJ sediadas fora do Brasil ou Paraguai...
A responsabilidade civil/penal dos Conselheiros, Diretores e demais empregados brasileiros ou paraguaios sera apurada e julgada...
Caso haja divergencia quanto a interpretacao do Tratado e seus anexos, os contratantes resolverao...
A Itaipu e uma entidade...
A Itaipu tera capacidade...
A Itaipu tera responsabilidade tecnica para...
O capital social da Itaipu sera equivalente a...
O valor do capital social ira se manter....
O conselho de Administracao sera composto por..
A composicao devera integrar tambem...
Quanto as reunioes do Conselho, estas serao presididas alternativamente...
Sera nomeado pelo Conselho dois Secretarios, um brasileiro e um paraguaio, que terao a seu cargo, entre outras atribuicoes...
E de competencia do Conselho de Administracao, cumprir e fazer cumprir o Tratado, bem como decidir sobre...
O relatorio anual e o balanco geral, a demonstracao de contas de resultados, elaborados pela Diretoria Executiva...
O Conselho de Administracao se reunira...
O Conselho de Administracao poderã decidir validamente, desde que com o quorum da...
Os conselheiros exercerao suas funcoes pelo periodo de...
A Diretoria Executiva sera composta por...
Os diretores e diretores adjuntos exercerao seu cargo pelo periodo de...
Sao atribuicoes e deveres da diretoria executiva, alem de dar cumprimento ao Tratado...
A diretoria executiva se reunira...
As resolucoes da Diretoria Executiva, deverao ser adotadas sempre...
As obrigacões contraidas pela ITAIPU somente poderao ser assumidas...
O Diretor Geral e o responsavel...
O exercicio financeiro se encerrara...
Devera ser apresentado ate 30 de abril de cada ano, a ELETROBRAS e ANDE...
Os funcionarios publicos empregados de autarquias e os de sociedade de economia mista poderao prestar servicos...
Os casos nao previstos no ANEXO A ( Estatuto), que nao puderem ser resolvidos pelo Conselho de Administracao....
O projeto da Itaipu esta situado...
Cada entidade ( Eletrobras e Ande), contratara com a ITAIPU, por periodos de 20 anos...
O cronograma de utilizacao devera ser entregue...
Caso uma entidade decida nao utilizar parte da potencia contratada, podera autorizar a ITAIPU a ceder...
O custo do servico de eletricidade sera composto pelas seguintes parcelas anuais...
A receita anual sera decorrente dos contratos de prestacao de servicos de eletricidade...
