QUANDO DEIXA DE SER OBRIGATÓRIA A PROPOSTA?

PODE SE TRATAR DE HERANÇA COM PESSOA VIVA?

QUAL A PENALIDADE PARA QUANDO SE TRATA DE HERANÇA COM PESSOA VIVA?

QUANDO UM CONTRATO É CELEBRADO ?

QUAIS SÃO OS REQUISITOS PARA CLASSIFICAR VÍCIOS REDIBITÓRIOS?

QUAIS SÃO AS AÇÕES USADAS QUANDO HOUVER VÍCIOS?

QUAIS SÃO AS PENALIDADES PARA O ALIENANTE ?

QUAIS SÃO OS PRAZOS PARA MANIFESTAÇÃO / CIÊNCIA SOBRE O VÍCIO

QUAL O PRAZO PARA AJUIZAR SOBRE OS VÍCIOS REDIBITÓRIOS?

O QUE É EVICÇÃO ?

QUAL É O NOME DA AÇÃO USADA PARA EVICÇÃO ?