Art. 37, caput, CF/88

Quantos princípios existem?

Quais são 5 princípios importantes da Adm. Púb.?

Princípio da Legalidade Administrativa

Princípio da Legalidade Constitucional (ou Ampla)

Princípio da Impessoalidade

Princípio da Moralidade

Características do Princípio da Moralidade

EXTRA
Diferença entre Súmula e Súmula Vinculante?

Princípio da Publicidade

Todos os atos administrativos são necessariamente publicados?

Princípio da Eficiência

Art. 37, I a IV

Qual é a estrutura do serviço público?

Como é o acesso ao serviço público?

Qual o prazo de validade do concurso público?

Pode haver concurso novo (mesmo cargo ou mesma natureza) ainda no prazo de validade do concurso anterior?

Quem pode ocupar as vagas?

Segundo a Constituição, autorizadas novas vagas ou os aprovados não assumindo os cargos para os quais foram chamados, é possível abrir novo concurso?

Art. 37, V

Tipos de cargos comissionados?

Qual a diferença entre Função de Confiança e Cargo em Comissão?

Qual a diferença entre Cargo Efetivo de Carreira ou Isolado?

Exoneração é um tipo de punição?

Art. 37, XI

Que cargos definem os tetos remuneratórios?

O que é vencimento?

O que é Remuneração?

O que é Subsídio?

O que é Provento?

Qual a diferença de exoneração e demissão?