Em tempos de discussão sobre a redução da maioridade penal, no Brasil, o Subcomitê de Prevenção da Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes da ONU, em relatório de 2012, sobre visita realizada, em 2011, em presídios e casas de custódia de menores, recomendou, textualmente, que "as crianças e adolescentes só sejam privadas de sua liberdade em última instância, pelo menor tempo possível, com possibilidade de revisão da medida", bem como que "seja realizada uma mudança de abordagem, do punitivo para o preventivo, a fim de se evitar uma maior estigmatização e criminalização das crianças".
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