Delegado: Peças Práticas

Fundamentação base utilizada no preâmbulo da possibilidade de atuação do Delegado de Polícia em inquéritos pela Legislação Nacional e Estadual (Pará).

O que fundamentar no: Fumus Comissi Delicti?

O que fundamentar no Periculum in mora/libertatis

Fundamentação Preambular: Prisão Temporária

Requisitos de admissibilidade: Cabimento da Temporária

Fundamentos: Requisitos cautelares da prisão temporária

Prazo: Prisão temporária

Pedidos: Prisão temporária

Fundamentação preambular: Prisão Preventiva

Requisitos de admissibilidade: Cabimento da Prisão Preventiva

Requisitos cautelares: Prisão Preventiva

Pedidos: Prisão Preventiva

Fundamentação preambular: Interceptação Telefônica

Requisitos de Admissibilidade: Interceptação Telefônica

Requisitos cautelares: Interceptação Telefônica

Prazo: Interceptação Telefônica

Pedidos: Interceptação Telefônica

Pedidos: Prorrogação da interceptação telefônica

Fundamentação preambular: Afastamento do Sigilo das comunicações telemáticas

Requisitos de Admissibilidade: Afastamento do Sigilo das comunicações telemáticas

Requisitos cautelares: Afastamento do Sigilo das comunicações telemáticas

Pedidos: Afastamento do Sigilo das comunicações telemáticas

Fundamentação preambular: Captação Ambiental

Requisitos de admissibilidade: Captação Ambiental

Requisitos Cautelares: Captação Ambiental

Pedidos: Captação Ambiental

Requisitos de Admissibilidade (e fundamentação preambular): Prorrogação de Medida Cautelar de Captação Ambiental

Fundamentação Preambular: Afastamento Cautelar do Servidor Público

Requisitos Cautelares: Afastamento Cautelar de Servidor Público

Pedidos: Afastamento Cautelar de Servidor Público

Fundamentação Preâmbular: Incidente de Insanidade Mental com solicitação de Internação Provisória

Requisitos de Admissibilidade: Internação Provisória

Requisitos Cautelares: Incidente de Insanidade Mental com solicitação de Internação Provisória

Prazo: Incidente de Insanidade Mental com solicitação de internação provisória

Pedidos: Incidente de Insanidade Mental com solicitação de internação provisória

Fundamentação Preambular: Busca e Apreensão Domiciliar

Requisitos de Admissibilidade: Busca e Apreensão Domiciliar

Requisitos Cautelares: Busca e Apreensão Domiciliar

Pedidos: Busca e apreensão domiciliar

Fundamentação Preambular: Sequestro de Bens

Requisitos de Admissibilidade: Sequestro de Bens

Fundamentação Cautelar: Sequestro de Bens

Pedidos: Sequestro de Bens

Fundamentação Preambular: Infiltração de Agente

Requisitos de Admissibilidade: Infiltração de Agente

Requisitos Cautelares: Infiltração de Agente

Tópico Extra: Infiltração de Agente

Prazo: Infiltração de Agente

Pedidos: Infiltração de Agente

Fundamentação Preambular: Pedido de Inserção em Programa de Proteção à Testemunha

Fundamentação Cautelar: Pedido de Inserção no Programa de Proteção à Testemunha

Pedido: Pedido de Inserção no Programa de Proteção à Testemunha

Fundamentação Preambular: Entrega Vigiada

Fundamentação Cautelar: Entrega Vigiada

Pedidos: Entrega Vigiada

Fundamentação Preambular: Quebra de sigilo fiscal ou financeiro

Fundamentação Cautelar: Quebra de sigilo bancário, fiscal ou financeiro

Prazo: Quebra de sigilo fiscal ou financeiro

Pedidos: Quebra de sigilo fiscal ou financeiro