Administração Pública

Define-se, como administração pública externa ou extroversa, a atividade desempenhada pelo Estado,
como, por exemplo, a regulação, pela União, da atividade de aviação civil pelas respectivas
concessionárias.
( ) Certa ( ) Errada

Com base em critério subjetivo, a administração pública confunde-se com os sujeitos que integram a
estrutura administrativa do Estado.
( ) Certa ( ) Errada

O O poder de polícia e os serviços públicos são exemplos de atividades que integram o conceito de
administração pública sob o critério material.
( ) Certa ( ) Errada

As pessoas físicas que espontaneamente assumem funções públicas em situações de calamidade são
consideradas particulares em colaboração com o poder público e integram a administração pública em
sentido subjetivo.
( ) Certa ( ) Errada

Administração pública, em sentido amplo, abrange o exercício da função política e da função
administrativa, estando ambas as atividades subordinadas à lei.
( ) Certa ( ) Errada

Administração pública em sentido orgânico designa os entes que exercem as funções administrativas,
compreendendo as pessoas jurídicas, os órgãos e os agentes incumbidos dessas funções.
( ) Certa ( ) Errada

Na sua acepção formal, entende-se governo como o conjunto de poderes e órgãos constitucionais.
( ) Certa ( ) Errada

A administração pratica atos de governo, pois constitui todo aparelhamento do Estado preordenado à
realização de seus serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas.
( ) Certa ( ) Errada

Em seu sentido subjetivo, o estudo da Administração Pública abrange:
a) a atividade administrativa.
b) o poder de polícia administrativa.
c) as entidades e órgãos que exercem as funções administrativas.
d) o serviço público.
e) a intervenção do Estado nas atividades privadas.

Assinale, entre os atos abaixo, aquele que não pode ser considerado como de manifestação da atividade
finalística da Administração Pública, em seu sentido material.
a) Concessão para exploração de serviço público de transporte coletivo urbano.
b) Desapropriação para a construção de uma unidade escolar.
c) Interdição de um estabelecimento comercial em razão de violação a normas de posturas municipais.
d) Nomeação de um servidor público, aprovado em virtude de concurso público.
e) Concessão de benefício fiscal para a implantação de uma nova indústria em determinado Estado federado.

Considere as seguintes afirmações a respeito do conceito, abrangência ou possíveis classificações da
expressão Administração pública:
I. Em sentido orgânico ou formal, designa os entes que exercem a atividade administrativa e compreende
pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos.
II. Em sentido funcional ou material, designa a natureza da atividade exercida e corresponde à própria função administrativa.
III. Quando tomada em sentido estrito, no que diz respeito ao aspecto subjetivo, engloba os órgãos
governamentais aos quais incumbe a função política.
Está correto o que consta APENAS em
a) I e II.
b) III.
c) I.
d) II.
e) II e III.

Em seu sentido subjetivo, a administração pública pode ser definida como
o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas ao qual a Lei atribui o exercício da função administrativa do
Estado.

A doutrina administrativista aponta a existência de uma diferença entre a função de governo e a função
administrativa.
Diante dessa diferenciação, analise as afirmativas a seguir.
I. As funções de governo estão mais próximas ao objeto do direito constitucional, enquanto a função
administrativa é objeto do direito administrativo.
II. A função de governo tem como um de seus objetivos estabelecer diretrizes políticas, enquanto a função
administrativa se volta para a tarefa de executar essas diretrizes.
III. A expressão administração pública, quando tomada em sentido amplo, engloba as funções
administrativas e as funções de governo.
Assinale:
a) se todas as afirmativas estiverem corretas.
b) se somente as afirmativas II e III estiverem corretos.
c) se somente as afirmativas I e II estiverem corretos.
d) se somente a afirmativa II estiver correta.
e) se somente a afirmativa III estiver correta.

Administração Pública é o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e
as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado.
Assinale a afirmativa que indica os dois sentidos em que se divide o conceito de Administração Pública.
a) Objetivo e funcional.
b) Material e funcional.
c) Objetivo e subjetivo.
d) Subjetivo e orgânico.