Concursos Públicos ECA Karteikarten am Lei 8.069/90 Novidades Legislativas e Considerações Preliminares do ECa, erstellt von Estudos 2021 am 12/01/2022.
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Atualizações
2019
Atualizações
2018
Atualizações
2017
Criança
Adolescente
Jovem adulto
Convenção internacional dos direitos das crianças
Súmula 338 STJ
Súmula 711 STF
Teoria ECA
Critério ECA
Tipicidade ECA
Interpretação ECA
Atos infracionais
Crime
ECA
Competência no ECA
Sujeito ativo de ato infracional
Sujeito passivo de medidas socioeducativas
(Abrangência)
Medida protetiva
- Sujeito passivo
Medidas socioeducativas
Competência de medidas socioeducativas
Aplicação de medidas socioeducativas
Súmula 605
Medidas protetivas
Competência medida protetiva
Medidas protetivas
Abrangência
Medidas protetivas
Aplicação
Classificação da medida socioeducativa
Flácio Americo Frasseto
Alerta prova
Internação
Internação providória
