Princípio da Imparcialidade do Juiz

Princípio do Juiz natural

Princípio da Igualdade das partes

Princípio da paridade de armas

Princípio da persuasão racional ou do livre convencimento.

Princípio da publicidade

Princípio do contraditório

Princípio da Iniciativa das partes

Ne eat judex ultra petita partium