ANPEC - Governo FHC e LULA

O sucesso inicial do Plano Real pode ser aferido pela queda contínua das taxas de inflação entre 1994 e 1998. Dois resultados desse processo foram a melhora dos indicadores fiscais e a redução da vulnerabilidade externa da economia brasileira no período.

O balanço de pagamentos em transações correntes superavitário foi um dos principais alicerces do Plano Real, uma vez que, paralelamente, a conta de capitais incorreu em déficit contínuo no segundo quinquênio da década de 1990.

O primeiro mandato de FHC foi caracterizado pela deterioração da situação fiscal, agravada tanto pelo resultado primário quanto pelo aumento da despesa com juros reais.

Após registrar um crescimento expressivo em 2000, a economia brasileira foi acometida, no ano seguinte, por uma combinação de eventos negativos – a crise de energia, o default argentino e os atentados terroristas de 11 de setembro. Ainda assim, o PIB brasileiro registrou crescimento positivo superior a 1%.

Depois da desvalorização cambial de 2002, a introdução do regime de metas de inflação foi medida adotada pelo Governo Lula com vistas a diminuir a expectativa de aceleração da inflação.

No decorrer dos quatro anos do primeiro mandato do Governo Lula, conquanto o câmbio tenha se valorizado e a taxa de juros reais tenha se mantido elevada, a política fiscal expansionista concorreu para que a inflação registrasse níveis crescentes, ainda que dentro da meta estipulada pelo CMN.

Depois dos sucessivos anos de acumulação de reservas internacionais – para a qual concorreu a geração de megassuperávits comerciais a partir de 2003 –, o setor público brasileiro se transformou, no final dos anos 2000, em credor líquido em relação ao exterior.

A perda de participação da indústria manufatureira no PIB, que já vinha do século XX, mostrou reversão dessa tendência de 2003 até 2010, quando voltou novamente a ocorrer.

A política fiscal expansionista adotada na gestão Palocci levou à redução do superávit primário anual para menos de 2% do PIB entre 2003 e 2006.

O Fundo Social de Riqueza Soberana, criado na década de 1990, em decorrência, pelo menos em parte, da descoberta das reservas do pré-sal, foi mantido e ampliado pelo Governo Lula

Entre a década de 1990 e a década de 2000, observou-se um movimento de estagnação da participação dos setores do paradigma microeletrônico na estrutura industrial brasileira, e crescimento da participação dos setores do paradigma fordista.

No âmbito do comércio internacional nas décadas de 1990 e 2000, o Brasil apresentou tendência de diversificação, principalmente pelo crescimento das exportações de produtos manufaturados, químicos, têxteis e produtos do complexo eletrônico, para além das exportações tradicionais de produtos agrícolas e produtos de mineração.

Um aspecto central no debate sobre a desindustrialização brasileira é a determinação do caráter do processo, a caracterizá-lo como processo normal de desenvolvimento de economia capitalista ou como processo precoce.

Desde a década de 1980 e até o final da década de 2000, o Brasil apresentou reduzido dinamismo industrial comparativamente às economias desenvolvidas e às economias em desenvolvimento, portanto, em período que coincide internamente com a perda de importância relativa das políticas industriais, com a liberalização comercial e financeira e com a sobrevalorização cambial.

A Reforma da Previdência de 1999 estabeleceu o fator previdenciário, que reduzia o valor das aposentadorias dos trabalhadores que se aposentassem precocemente.

Durante o segundo Governo FHC, entre 1999 e 2002, a tendência de desvalorização cambial resultou em tendência de redução do rendimento do trabalho. Apesar disto, o rendimento médio real anual do trabalho apurado pelo IBGE em 2002 foi superior ao de 1995

Uma das características dos Governos Lula foi a ampliação do número de funcionários públicos, bem como de sua remuneração, o que acabou resultando numa despesa com pessoal em percentagem do PIB bastante superior quando comparada com o valor observado em 2002, no último ano do Governo FHC.

A modernização de segmentos específicos da indústria brasileira foi muito favorecida pelo processo de privatização de alguns setores, como o elétrico, que graças a tal processo foi capaz de gerar uma capacidade adequada de oferta à expansão do investimento privado industrial.

Apesar do caráter liberalizante dos governos FHC, ocorreu em 1995 uma elevação da tarifa média de importação em razão da apreensão causada pela deterioração da conta externa pós-crise do México.

Com o dólar e a inflação em queda, a situação externa do país nos anos iniciais da década sinalizava que o risco de insolvência dos anos anteriores estava afastado.

A elevação da meta de superávit primário em 2003 foi uma das medidas tomadas para reverter a desconfiança dos mercados financeiros, captada, por exemplo, pelo indicador de risco-país.

O Plano Plurianual 2004-2007 propôs que parcerias com o setor privado e com organizações não governamentais deveriam substituir o Estado como indutor do crescimento, sendo este modelo de Estado considerado superado como herança histórica do processo de substituição de importações.

O anúncio das metas de inflação para 2003 e 2004, por parte do novo Governo, afirmava a manutenção do regime de metas de inflação adotado no Governo anterior, embora aumentasse as taxas com relação às observadas em 2002, o que sinalizava para o afrouxamento da política anti-inflacionária.

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 1), de 2007, incorporou propostas para alavancar os investimentos, objetivando reverter uma conjuntura que sinalizava para o ingresso em uma fase de recessão.

Algumas privatizações, como nas áreas de energia e telecomunicações, só puderam ser realizadas por meio de mudanças na Constituição de 1988.

Pelas dificuldades inerentes ao setor, as privatizações do setor elétrico se concentraram na etapa de distribuição.

Apesar do aumento do risco país ocorrido em 2002, a política de taxas de juros adotada pelo Banco Central foi capaz de evitar uma maior depreciação cambial e, assim, um choque inflacionário.

Ao contrário do seu primeiro mandato, o segundo Governo FHC apresentou, a partir de 2000, uma política de superávits primários acima de 3% do PIB.

As mudanças da política econômica ocorridas em 1999 permitiram que impactos externos negativos, como a crise da Argentina em 2001, não comprometessem o desempenho de forte crescimento da economia brasileira neste ano.